O relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer contrário à inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os áudios do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no processo. Essa é a principal aposta da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.De acordo com Anastasia, esses arquivos fogem do tema do processo de impeachment.

Da mesma forma, ele também negou ouvir como testemunhas o doleiro Alberto Youssef e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que foram requisitadas pela acusação. “Essa é a tese fundamental da defesa.

Se aprovarem esse parecer, será a maior violência institucional promovida até hoje no Congresso. Foge ao tema do processo mostrar que isso foi uma grande farsa?”, argumentou o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O parecer do relator precisa ser votado pelos demais senadores da comissão de impeachment, entretanto, a base governista de Temer tem maioria no colegiado. O relator acolheu apenas parcialmente os requerimentos tanto da defesa quanto da acusação Ele aceitou que sejam ouvidas autoridades do governo federal na gestão Dilma, como o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Anastasia negou o pedido de perícia e auditoria externa, internacional, para analisar as contas presidenciais de 2015. A defesa havia alegado que o Tribunal de Contas da União (TCU) não dispõe da independência e imparcialidade necessárias.

O relator alegou que o TCU é o órgão responsável para analisar as contas presidenciais e que a defesa não delimita o que exatamente deve ser periciado. Ele sugere que a defesa delimite a perícia e faça novo pedido.

Anastasia também requisitou diversos documentos que não haviam sido mencionados pela defesa e acusação. São cópias de documentos, perícias e estudos do Banco Central, do TCU e do Tesouro Nacional que possam mostrar autoria das pedaladas fiscais e impactos da edição de créditos suplementares para a situação fiscal.

InterrogatórioAnastasia também requer que a presidente afastada Dilma Rousseff seja convocada para interrogatório na comissão especial do impeachment. O interrogatório já estava previsto no cronograma apresentado por ele na semana passada.

Entretanto, a fase não é obrigatória e Cardozo disse que iria avaliar a situação. Caso essa convocação seja aprovada no parecer do relator, a presidente pode ser obrigada a comparecer.

Agência Estado
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Fonte: Gazeta de Uberlândia