O juiz federal substituto Felipe Bouzada Flores Viana, da Primeira Vara do Tribunal Regional Federal em Uberlândia, concedeu na última sexta-feira (17), uma tutela de urgência que determina que o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), retome integralmente, em um prazo máximo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, o atendimento dos pacientes, nos termos das normas reguladoras do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o solicitado pela Central Municipal de Regulação das Urgências e Emergências, e conforme previsto no Convênio de Cooperação Técnico-Administrativo número 201/2004 celebrado com o Município.

A ação foi movida pela Prefeitura de Uberlândia após a diretoria do Hospital de Clínicas anunciar que, a partir do dia 13 de junho, suspenderia quase que totalmente e por tempo indeterminado o recebimento de novos pacientes, inclusive de urgências e emergências. O Município está em dia com os repasses mensais previstos no 13º Termo Aditivo do Convênio, tendo repassado ao HC-UFU até o presente momento o valor de R$ 46.494.114,88, e por isso solicitou a retomada do atendimento, cumprindo o que está pactuado.

Para garantir à reabertura da unidade e o atendimento à população o Município também estabeleceu um diálogo com a instituição. No dia 16 de junho, foi realizada uma reunião no gabinete da reitoria da UFU, com a participação do reitor em exercício, pró-reitores, diretores do HC-UFU, diretores da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu), prefeito e secretários municipais. Nesta reunião, foi acertado um caminho a ser trilhado por todas as entidades presentes, com o objetivo de fortalecer as ações de assistência à saúde dos cidadãos, em especial os atendidos pelo HC-UFU. O primeiro resultado foi o retorno gradual dos atendimentos do hospital. Uma comissão, criada nesta reunião, semanalmente estará se reunindo para acompanhar o trabalho e tomar medidas preventivas que evitem novos transtornos. Também ficou acertado que o HC-UFU atenderá pacientes regulados pelo município e esta regulação será a única forma de ingresso de pacientes.

Os municípios que fazem parte da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) também estiveram reunidos no dia 17 de junho com o intuito de buscar soluções para o restabelecimento do atendimento do HC-UFU. No encontro foi criada uma comissão, composta por prefeitos e secretários de saúde de municípios da Amvap. Este grupo vai propor um diálogo com a diretoria do HC-UFU e Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). O objetivo é solicitar o controle conjunto da regulação dos pacientes, para que todos tenham as mesmas condições de atendimento, sem que ninguém seja beneficiado através de outros caminhos que não o da Central de Regulação das Urgências e Emergências. A comissão também irá propor a realização de uma auditoria nas contas da Faepu, instituição que administra o HC-UFU.

Secom