Nesta última segunda-feira (23), o deputado federal Tenente Lúcio (PSB-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 5.359/2016 que proíbe o bloqueio de serviços de mensagens instantâneas e a cobrança adicional por parte das operadoras de telecomunicações. Segundo o socialista, é importante ressaltar que no atual cenário tecnológico do setor de telecomunicações, as conexões de dados se tornaram mais relevantes que as de voz, o que exige regulação por parte do Poder Público para garantir os direitos dos consumidores.

Os aplicativos de smartphones que oferecem serviços de mensagens instantâneas, como o WhtatsApp, Telegram, Viber e outros, se tornaram extremamente disseminados na sociedade e importantes meios de comunicação entre as pessoas. “Entretanto, tais aplicativos oferecem serviços de mensagens e também de ligações de voz, de forma gratuita, que competem com os das próprias operadoras de telefonia, o que vem provocando erosão de receitas e lucros nessas empresas”, explica o parlamentar.

Para Tenente Lúcio como os aplicativos de mensagens instantâneas dependem de conexões de internet de boa qualidade para funcionar, serviço que é fornecido pelas empresas de telecomunicações, estas  podem bloquear ou mesmo degradar os serviços para que se tornem menos competitivos em relação aos seus produtos. “Por isso este projeto é tão importante, pois ele garantirá que o WhatsApp e aplicativos similares não sofram óbices técnicos ao seu funcionamento”.