Motoristas de todo o País terão permissão para apresentar carteira de habilitação digital. É o que prevê o Projeto de Lei nº 2.006/2015, do deputado federal Tenente Lúcio (PSB-MG), aprovado na última semana pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente é obrigatório o porte da permissão para dirigir quando o condutor estiver à direção do veículo. O PL do socialista faculta a apresentação virtual, com certificação digital válida que deve ser regulamentada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Para Tenente Lúcio, a Câmara deve acompanhar os avanços do mundo moderno. Para ele, a tecnologia da certificação digital traduz o avanço tecnológico e a praticidade para a vida moderna. “Os computadores a Internet e os celulares, já estão presentes na grande maioria da vida do povo Brasileiro e são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas.”

O socialista reforça que mesmo com essa facilidade eletrônica, é essencial a adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.

“A certificação digital traz inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam. Com ela é possível utilizar a Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos”, argumentou o deputado.