A aprovação do Projeto de Lei nº 5.362/2016 que busca digitalizar toda a tramitação documental dos policiais civis, militares, federal, rodoviária federal, ferroviária federal e dos corpos de bombeiros militares, levou o deputado federal Tenente Lúcio (PSB-MG) à comemoração.

Autor da proposta, o deputado acredita nos benefícios que a tecnologia pode trazer à população e por isso propõe a tramitação eletrônica desde os requerimentos policiais até a decisão final da autoridade, com posterior publicação em boletins eletrônicos. “Espera-se que não seja mais necessária à tramitação de documentos em papel, aumentado à velocidade de tramitação dos processos, além do evidente ganho ambiental”, disse o parlamentar.

O projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, estabelece o prazo de dois anos para a implantação do novo sistema informatizado, o que permitirá o ajuste infralegal necessário para que as novas medidas operacionais sejam realizadas com total respaldo jurídico.

“A presente proposição visa projetar as polícias brasileiras a um novo patamar de eficiência. A tramitação eletrônica de documentos e a adoção de certificação eletrônica para edição de atos administrativos têm o condão de ser um importante marco na modernização”, ressaltou Tenente Lúcio.

Situações excepcionais, como imprevistos nos sistemas de informação e hipóteses legais de anonimato, serão resolvidas com mais facilidade.

Outro projeto – Esta proposta é complementar ao Projeto de Lei nº 2.007/2015, também de autoria do deputado Tenente Lúcio, que propõe a obrigatoriedade da emissão do certificado digital juntamente com a emissão da carteira de identidade. “Caso este projeto também seja aprovado, será possível que um cidadão dê entrada em algum requerimento com sua identidade verificada eletronicamente e todo o processo se dê de maneira segura e sem a utilização de papel”, explica. Este projeto de lei esta em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.