Servidores administrativos e agentes socioeducativos em greve manifestaram em frente à Prefeitura de Uberaba na tarde desta segunda-feira (16). De acordo com a organização do movimento, parcicipam do ato 25 servidores da penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira e do Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e Menor Infrator (Caresami).
O grupo reivindica pela revisão de Projeto de Lei que, segundo eles, afeta o plano de carreira e extingue atendimento de ressocialização dos detentos.

A analista jurídica da Defesa Social, Helen Silvano Alexandre, afirmou que o grupo está há três anos sem reajuste salarial e pede, ainda, a redução da carga horária de trabalho de 40h para 30h semanais. Em nota, a assessoria do Governo de Minas Gerais disse que os projetos previstos na reestruturação, assim como o orçamento destinado à área, estão sob análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
“Nossa reivindicação é a revisão do Projeto de Lei que foi proposto pelo governador de Minas Gerais para que seja extinta a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais e bifurcada em duas secretarias (Administração Prisional e Segurança Pública).

Querem que agentes e servidores administrativos sejam realocados na Secretaria de Desenvolvimento Social. Isso acarreta que somos profissionais ligados à ressocialização dos detentos, então somos psicólogos, pedagogos, dentistas e vários servidores de âmbito.

É uma forma que o governo achou de enxugar orçamento, mas a parte de ressocialização dos detentos ficará totalmente prejudicada e, consequentemente, não haverá atendimento também às famílias”, argumentou. O diretor da penitenciária, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, afirma que 10 servidores administrativos da área da psicologia e assistência social e da área administrativa paralisaram as atividades desde quinta-feira (12).

Ele afirmou que a greve atrasa a tramitação de documentos burocráticos, como a saídas especiais e avaliação psicológica de presos. Posicionamento estadualEm nota, a assessoria do Governo de Minas Gerais disse que os projetos previstos na reestruturação, assim como o orçamento destinado à área, estão sob análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

As unidades socioeducativas mineiras estão funcionando com escala mínima de 30% do pessoal para garantir a segurança nos locais.
O órgão estadual afirmou que o vínculo do sistema socioeducativo à estrutura da Fundação Caio Martins (Fucam), no que tange a reestruturação administrativa, conferirá maior caráter administrativo no atendimento aos jovens infratores, seguindo normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei 12.

594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta prevê a criação do grupo intersetorial e intergovernamental, coordenado pela Fucam e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

A ação visa promover e garantir os direitos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade e internação. Outro grupo será formado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Ministério Público e por representantes das Pastorais Sociais e instituições envolvidas na promoção de direitos do adolescente, no sentido de uma construção feita com todas as instituições ligadas ao tema.

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