Os deputados estaduais de Alagoas abriram a sessão parlamentar, na tarde desta terça-feira (10), para analisar o veto parcial do govenador Renan Filho (PMDB) ao Plano Estadual de Educação (PEE). O documento traça metas e estratégias para a educação e, embora ainda esteja em discussão, a validade é de 2015 a 2025. Cerca de duas horas depois da abertura da sessão, entretanto, os deputados ainda discutiam um único ponto do PEE, reformulado pelo deputado Sergio Toledo (PSC) e vetado pelo governador Renan filho (PMDB), que proíbe qualquer discussão sobre gênero nas escolas.

Por 15 votos a 4, os Parlamentares derrubaram o veto, mantendo a proibição ao assunto. A polêmica se arrasta desde o ano passado.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE) o PEE 2015-2025 com itens que defendiam, entre outras coisas, “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação de gênero, raça e religião”. O PEE, entretanto, sofreu diversas modificações, especialmente em relação a gênero.

No substitutivo ao documento encaminhado pela Seduc, foi elaborado o artigo 12, de autoria de Toledo, que proíbe “elaboração, produção, distribuição e utilização de materiais de referência didático-pedagógico e paradidáticos, com conteúdo que promovam, incentivem, induzam ou determinema orientação de comportamento e preferências de cunho sexual, afetivo e/ou de gênero”, entre outas coisas.
Para o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), o artigo é preconceituoso.

“Defender a família vai muito além do art 12. É um artigo homofóbico, que vai proibir debate de qualquer gênero.

Vai de encontro ao que o papa Francisco prega. Que diz: ‘quem sou eu para julgar alguém?'”, disse.

O deputado Antonio Albuquerque (PRTB), foi favorável ao projeto, e defendia a derrubada do veto do govenador. “É de uma violência tremenda.

Uma covardia contra a família brasileira [a discussão de gênero]. A escola é para educar sim, mas a finalidade não é formar de maneira forçada a personalidade da criança, desviar a conduta dela que ainda não tem personalidade formada”.

Do  lado de fora da ALE, diversos educadores se acomodavam sob uma tenda montada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) para aguardar o resultado da votação. A presidente do sindicato, Consuelo Correia, pedia que os vetos do governador fossem mantidos.

“O que nós defendemos é o debate da diversidade. Nós, enquanto educadores, temos o papel fundamental de proteger os alunos para que não sofram  bullying a ponto de fugir da escola.

Queremos que as pessoas que são diferentes sejam respeitadas enquanto pessoas, enquanto cidadãos”, afirmou Consuelo. Na justificativa para vetar o artigo, o governador afirmou que ele “permite a utilização de apelidos decorrentes de opção sexual nas instituições de ensino, caso haja expressa autorização dos responsáveis legais, mediante assinatura de termo de responsabilidade.

Aqui, ainda que os responsáves legais autorizem, a utilização de apelido decorrente de orientação sexual viola o princípio da dignidade da pessoa humana, pois a representação legal não delega aos pais direitos da personalidade, pois estes não são passíveis de relativização por ato de vontade de terceiros, nem que sejam seus representantes legais”. Trâmites do PEEO texto apresentado ao Executivo pelos parlamentares, e que teve diversos pontos vetados, não é o mesmo do elaborado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Ele chegou à ALE em julho de 2015, mas só na última sessão plenária do ano, no dia 28 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram um substitutivo do PEE.
O Plano recebeu diversas emendas modificativas, entre elas as questões relacionadas à discussão de gênero, a criação de um fundo específico para universidades estaduais, adequação de transporte escolar para os portadores de deficiência e abertura e ampliação de cursos na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

Foi esse substitutivo que os parlamentares submeteram ao governador, que vetou, ao todo, mais de 60 pontos do projeto. De acordo com o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que indicou a derrubada dos vetos, todas as metas e estratégias vetadas têm objetivo de melhorar substancialmente a Educação de Alagoas.

Alguns vetos, segundo o parecer da Comissão, foram sob justificativa de implicar em aumento de despesas. Outro ponto vetado foi sobre a questão de gênero reformulada pelos deputados, ao que Renan Filho alegou uma “discriminação de gênero”, que “por um lado, tolhe a própria liberdade de expressão e de pensamento; por outro, viola o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”.

Diversas grupos contrários à discussão já haviam se manifestado contra as questões de gênero propostas pela Seduc, que não são o ponto central do PEE, mas tiveram grande repercussão nas redes sociais.
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