Projeto tem impacto de R$ 6,67 miilhões noorçamento da Defensoria Pública do Paraná(Foto: Chuniti Kawamura/Divulgação/ ANPr)
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) as redações finais de três projetos de lei que concedem reajustes e instituem os pagamentos de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para servidores e membros da Defensora Púbica do Paraná. O impacto financeiro das medidas, somadas, chega a R$ 6,67 milhões apenas no orçamento de 2016.
Com a aprovação final na Alep, o texto agora segue para apreciação do governador Beto Richa (PSDB).

Ele pode sancionar ou vetar os projetos.
O projeto que causa o maior impacto no orçamento é o que garante reajustes referentes aos anos de 2011 e 2012.

“Em relação aos anos de 2011 e 2012, a tabela remuneratória dos membros e servidores da Defensoria Pública não sofreu qualquer atualização, tornando oportuno o presente projeto de lei”, justificou o defensor-geral Sérgio Parigot de Souza.
Os valores estabelecidos correspondem à correção da inflação nestes dois anos – 6,51% em 2011 e 5,1% em 2012.

De abril a dezembro, o impacto na folha será de R$ 2. 973.

716,45. Já para o exercício de 2017 a previsão é de que o custo seja de R$ 3.

823. 345,68.

Com reajustes, as despesas com pessoal da Defensoria Pública em 2016 vão para R$ 32. 737.

084,92. Para o próximo ano, este valor deve subir para R$ 36.

083. 912,57.

Já o auxílio-alimentação, que não existia, foi fixado em R$751,96 mensais, por servidor. Ao todo, a medida deve custar R$ 232.

355,64 por mês, e R$ 2. 788.

267,68 para o ano de 2016 – incluindo o retroativo ao mês de janeiro. O impacto deve ser o mesmo no orçamento de 2017.

“Os membros e servidores da Defensoria Pública são, muito provavelmente, os únicos agentes públicos em todo o Estado do Paraná que não percebem qualquer espécie de auxílio para despesas com alimentação”, afirmou o defensor-geral. Segundo a Defensoria, o projeto é semelhante ao que concedeu o benefício ao Ministério Público, e com valores idênticos aos que são pagos a servidores do Poder Judiciário.

Por sua vez, o auxílio-transporte foi criado com valor de R$ 325,70 mensais, por servidor – o cálculo equivale a quatro passagens de R$ 3,70, valor praticado em Curitiba, por dia. Por mês, a medida deve custar R$ 100.

610,40 aos cofres públicos, e até o fim de 2016 a estimativa é de R$ 905. 493,60.

Em 2017, a previsão de gastos com o benefício é de R$ 1. 207.

324,80.
.