Assembleia Legislativa aprovou criação de cargos para o MP (Foto: Pedro Oliveira/Alep/Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (11), em primeira discussão, a criação de 120 cargos comissionados para o Ministério Público (MP) do Paraná. A proposta é complementar a uma lei já sancionada, que criou outros 58 cargos em comissão na estrutura do MP. Juntos, os projetos têm custo anual de R$ 16,62 milhões aos cofres do MP.

O projeto precisa passar ainda por mais uma votação e, se não receber emendas no Plenário, pode seguir para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Na justificativa dos projetos, o MP afirma que os novos cargos em comissão são necessários diante da “nova realidade institucional” em que, com a implantação do processo digital, houve aceleração significativa das movimentações processuais.

As 120 vagas são direcionadas à atuação do MP no 1º Grau, com atuação nas promotorias de Violência Doméstica contra a Mulher, Proteção à Criança e ao Adolescente, Saúde Pública, Patrimônio Público e Execução Penal das regiões de Curitiba, Londrina e Maringá. São 32 cargos com rendimentos de R$ 4.

316,20 e outros 88 com rendimentos de R$ 3. 884,78.

Já os outros 58 cargos comissionados já sancionados são destinados ao assessoramento das Procuradorias de Justiça, Cíveis e Criminais em 2º Grau, com rendimentos de R$ 7. 267,09.

Há, segundo o MP uma defasagem de cargos no 2º Grau entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, o que prejudica o trabalho do MP. De acordo com o órgão, enquanto cada gabinete de desembargador possui sete assessores, os gabinetes dos procuradores de Justiça contam apenas com um.

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