Dinheiro está no Fundo Especial da Câmara (FEC)  (Foto: Divulgação/Chico Camargo/CMC)
Os vereadores de Curitiba iniciaram nesta terça-feira (10) a discussão do projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 53,9 milhões do Legislativo municipal aos cofres da prefeitura. O debate foi acalorado, e 20 parlamentares se inscreveram para usar a tribuna. Como apenas cinco falaram, a sessão terminou sem votação.

A discussão será retomada na quarta-feira (11). Conforme a proposta, o dinheiro viria da extinção do Fundo Especial da Câmara (FEC) e seria repassado ao Poder Executivo em troca da construção de uma nova sede para o Legislativo em dois anos.

O FEC foi criado em 2009 justamente para arrecadar fundos para a reforma da Câmara ou construção de uma nova sede. Os quase R$ 54 milhões correspondem à economia dos repasses recebidos pelo Legislativo desde então, e podem ser colocados à disposição da prefeitura imediatamente, caso a proposta seja aprovada.

Segundo o texto em tramitação, que foi apresentado pela Comissão Executiva da Câmara, o objetivo é possibilitar que a prefeitura use os recursos prioritariamente nas áreas de infraestrutura e serviços urbanos. Existe um substitutivo ao projeto que deixa em aberto o destino final do dinheiro.

Um dos autores do projeto lei, o primeiro-secretário da Câmara, Pedro Paulo (PDT), afirma que o dinheiro será bem utilizado pelo poder municipal. “Quando nós aprovamos o fundo em 2009 já foi prevista a devolução do recurso se ele não fosse utilizado até este ano.

Então, nós acreditamos que este é momento adequado para que a prefeitura receba o recurso excepcional diante da dificuldade do país e da prefeitura de receita. Esse recurso, aplicado pela prefeitura, com certeza, virá para melhorar os serviços em momento de crise que passa o país”.

Pedro Paulo afirmou também que considera que não é conveniente determinar em qual área o dinheiro deve ser aplicado. Segundo ele, a gestão do recurso cabe ao Executivo municipal.

Em meio ao debate, a vereadora Professora Josete (PT), avaliou que não é adequado fazer a transferência destes R$ 54 milhões em um momento pré-eleitoral.
“O que nós estamos propondo, apresentamos uma emenda, é para que esse repasse seja feito após as eleições.

Neste momento eleitoral, é complicado. Não quer dizer que as pessoas vão fazer uso, mas podem fazer uso”, afirmou a vereadora.

Ele considerou que o dinheiro chegando até dezembro poderá ajudar a prefeitura da mesma forma. Além disso, ela propõe que a verba seja direcionada para a educação infantil.

“Como a área de educação infantil tem necessidade. Inclusive, foram fechadas turmas de berçário.

A gente sabe que há várias obras em andamento e que vai haver a necessidade de contratação de pessoal”. O vereador Professor Galdino (PSDB) disse que a transferência da verba irá desequilibrar as eleições deste não.

Ele afirmou que “a conversa nos corredores” é que o dinheiro vai financiar obras pedidas pelos vereadores que compõem a base aliada de Fruet.
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