Donos de ciclomotores de 50 cilindradas devem regularizar o veículo e adquirir a ACC(Foto: Walter Paparazzo/G1)
Os motociclistas que andam em motos de 50 cilindradas devem procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para se regularizarem, pois desde o mês de março deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia(Detran-RO) solicita que o motociclista possua Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Porém, os CFCs têm até dia 15 de junho para comprarem uma motoneta e fornecerem a categoria ACC.
Taxas
Valor
1° Habilitação
R$ 281,02
1º Emplacamento de Ciclomotor (será cobrado a partir de 2018)
R$ 61,09
1º Emplacamento de Ciclo-elétrico (será cobrado a partir de 2018)
R$ 30,55
Licenciamento Anual de Ciclomotor/Ciclo-elétrico
R$ 30,55
De acordo com o Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito do Detran, Acássio Figueira, por enquanto, os novos condutores pagam o valor das taxas da categoria A.

“O Detran de Rondônia ainda não possui uma taxa para a categoria ACC, por isso estamos produzindo uma sugestão de Projeto de Lei para Assembleia Legislativa de Rondônia, para que as taxas e o valor da ACC sejam diminuídas em 50%. Com o valor menos, o usuário terá mais facilidade para se regularizar perante o órgão, pagando então um valor mais baixo”, explicou Figueira.

Segundo o Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito, as CFCs ainda possuem um prazo para se adequarem. “A resolução é de 15 de dezembro de 2015, com prazo de adequação de 180 dias.

Ou seja, as Auto Escolas ainda estão dentro do prazo para se regularizarem. Porém, o condutor teve seu prazo vencido em 31 de março deste ano, mas eles ainda podem está procurando o Detran mais próximo emplacar sua motoneta e dar entrada em sua ACC”, informou Figueira.

Conforme a presidente do Sindicato das Auto e Moto Escolas do Estado de Rondônia (Sindar), Solange Barros, somente uma autoescola comprou a motoneta de 50 cilindradas em todo o estado. “Em Rondônia não há procura para categoria ACC, portanto, fica inviável essa notificação de adequação.

Nosso advogado do Sindar entrará com uma solicitação para que os CFCs não necessitem se adequarem a essa categoria. Caso contrário teremos que comprar uma motoneta, mesmo que fiquemos no prejuízo”, explicou Solange.

Condutores da moto ‘Cinquentinha’ terão que procurar autoescolas para se regularizarem(Foto: Reprodução/TV Tapajós)
O empresário Samuel Cavalcante, adquiriu uma motoneta de 50 cilindradas exigida pela Detran em sua empresa, na cidade de São Miguel do Guaporé. O empresário afirma que em mais de dois meses não recebeu nenhum aluno.

“Há 70 dias o veículo está a disposição dos alunos em minha autoescola, entretanto, não demos entrada em nenhuma ACC. Eu sabia que poderia não dar certo, mas comprei a motoneta mesmo assim.

Se continuar assim, daqui a pouco vou ter prejuízo”, disse Cavalcante.
Conforme um gerente de uma concessionária que vende as motonetas de 50 cilindradas em Porto Velho, as vendas dos veículos não caíram, pelo contrário, só aumentaram.

“Vendemos em média 50 motos mensalmente, a única dúvida dos compradores é a possibilidade da exigência da ACC, mas enquanto o Detran não multa, eles continuam comprando”, declarou o gerente que preferiu não se identificar. A taxa do Detran para retirar a primeira habilitação custa R$ 281,02.

Caso o condutor queira tirar licença para duas categorias, deve desembolsar R$ 342,11. Esse valor independe das taxas, aulas teóricas e práticas da autoescola que o condutor escolher.

Confira os valores das taxas de emplacamento no quadro acima. EmplacamentoO licenciamento para ciclomotores e ciclo-elétricos também está previsto em lei estadual.

A novidade é que a norma concede isenção de 100% das taxas do primeiro emplacamento. Esse desconto é válido por dois anos a partir da publicação da lei.

As taxas para emplacamento serão cobradas após o ano de 2018. Apesar da insenção, a placa física é custeada pelo usuário.

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