Com a suspensão de 60 dias determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento do mérito das ações dos estados que pediam um novo cálculo para o pagamento das dívidas com a União, mantendo em vigor as liminares que já haviam sido concedidas pelo próprio STF, Mato Grosso do Sul entende que neste período não precisa pagar as parcelas do débito.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira (28), pelo secretário estadual de Gestão e Planejamento Estratégico (Segov), Eduardo Riedel, em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena. Ele explicou que o estado faz essa interpretação porque se o STF acatar na análise do mérito o argumento das ações dos estados que pedem que na renegociação que ocorreu entre 2013 e 2014 fossem utilizados juros simples em vez de juros compostos (juros sobre juros), Mato Grosso do Sul passa de devedor a credor da União.

Riedel disse que a questão da dívida dos estados vem se arrastando desde 1997 e que em 2013 ocorreu a mudança na legislação que está sendo utilizada na argumentação das ações dos estados. Ele explicou que no caso de Mato Grosso do Sul, o pagamento da dívida compromete 15% de sua receita corrente líquida.

“Para se ter uma ideia do tamanho do problema, em 1997 quando foi constituída a dívida, o total dela era de R$ 2,2 bilhões. O estado pagou até 2015, R$ 7,2 bilhões e ainda estamos devendo com o cálculo atual R$ 7 bilhões.

Esse resultado decorre do pagamento de juros sobre juros”, diz.
Para R$ 2016, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, diz que o estado pagaria, se fossem mantidas as condições atuais, R$ 1,2 bilhão a União.

Se o STF, entretanto, manter as decisões liminares concedidas a Mato Grosso do Sul e outras dez unidades da federação, ele comenta que em vez de dever o estado passará a ter a receber do governo federal e poderá utilizar os recursos que economizar dos pagamentos para ajustar suas contas e fazer investimentos. Secretário estadual de Governo e Gestão Estratética, Eduardo Riedel, falou sobre a dívida de MS em entrevista ao Bom Dia MS (Foto: Reprodução/TV Morena)
“Um valor desse montante equilibra as contas do estado e permite a condição de investimento, em por exemplo, mil quilômetros de pavimentação de asfalto, ou a construção de novos leitos hospitalares.

Traz um folego para o avanço em uma série de políticas”, analisa, completando, entretanto, que a suspensão do julgamento pelo STF visa assegurar um tempo para que estados e União busquem um acordo sobre a questão para que ela não seja decidida pela via judicial.
“Essa é uma discussão em que se tem de ter muita cautela.

A decisão do supremo foi nesse sentido, cautelosa, trazendo e buscando prazo para que haja negociação e entendimento entre os estados e União”, disse o secretário, lembrando, no entanto, que o país atravessa um momento político conturbado, em que o Senado analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
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