Michel JK tomou posse no TCE do Amapá(Foto: Jaciguara Cruz/Decom/Alap)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá empossou nesta sexta-feira (13) o deputado estadual Michek JK (PSDB) como novo conselheiro da Corte. Ele ocupa a vaga deixada por Manoel Dias, aposentado compulsoriamente em 2015.
JK asusmiu o cargo depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quinta-feira (12) a decisão provisória do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que impedia a posse do deputado estadual no cargo de conselheiro do TCE.

A indicação de JK pelo governador Waldez Góes (PDT) em setembro de 2015 virou alvo de contestação pelo Ministério Público (MP) do Amapá, que alegou falta de “idoneidade moral e reputação ilibada” para o cargo vitalício no Tribunal de Contas devido aos processos a que responde na operação Eclésia, deflagrada em 2012, em prédios da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Na decisão, Lewandowski suspendeu a liminar do Tjap até o trânsito em julgado da ação ingressada pelo Ministério Público.

Na Assembleia, assumirá a vaga a suplente Aparecida Salomão (PSD). Na JustiçaNo dia 16 de setembro, Michel JK foi condenado na Justiça a devolver aos cofres públicos R$ 742 mil em diárias.

Segundo a condenação, o dinheiro foi recebido irregularmente por ele em ato da mesa da Assembleia Legislativa. A sentença é resultado de uma ação do Ministério Público do Amapá.

O parlamentar também teve os bens bloqueados em uma outra ação do MP, de 2014, que o acusa, junto com outros 19 deputados, de participar de um esquema na Alap para abrigar de forma irregular, segundo a denúncia, servidores desligados por determinação da Justiça.
Todos os processos são oriundos da Operação Eclésia, deflagrada em 2012, pelo MP e Polícia Civil, em prédios da Assembleia do Amapá.

Michel JK responde, segundo o Ministério Público, a três ações cíveis e uma penal. JK foi corregedor-geral na Alap e testemunha de defesa do presidente Moisés Souza (PSC) em audiências resultantes da Operação Eclésia, que apontam desvios superiores a R$ 55 milhões dos cofres públicos.

O nome do deputado estadual Michel JK para o cargo de conselheiro foi rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão administrativa de 4 de novembro de 2015.
Além da falta do cumprimento dos requisitos, conforme o TCE, o tribunal ainda considerou a liminar do desembargador Carlos Tork que ratificou uma outra determinando que o TCE não desse posse ao parlamentar.

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