Deputados votam se mantêm ou derrubam o veto ao ‘Escola Livre’ (Foto: Roberta Cólen/G1)
Os deputados estaduais de Alagoas derrubaram, nesta terça-feira (26), o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) Escola Livre. Dos 26 parlamentares presentes na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), 18 votaram a favor do projeto, enquanto os outros oito foram contrários. Com o veto derrubado, o governo tem 48 horas para promulgar o veto.

O texto, do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), discorre sobre a neutralidade que o profissional da educação deve ter nos âmbitos político, ideológico e religioso e ao mesmo tempo manter a pluralidade de ideias no âmbito acadêmico. LEIA AQUI O PROJETO NA ÍNTEGRA
O deputado Bruno Toledo (PROS) usou a tribuna para ler algumas das publicações nas redes sociais referentes ao projeto.

Ele disse que muitas opiniões estão equivocadas em relação ao projeto, como a penalidade dos professores, que seriam presos caso não cumpram a lei.
“Não há lei da mordaça no Projeto de Lei.

Não há criminalização dos professores. Não pode ser desvirtuado o projeto do nobre deputado, que foi aprovado por unanimidade por esta Casa”, afirmou o deputado.

Durante a sessão desta terça-feira, os deputados encontraram um impasse antes da votação, que foi levantada pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), a respeito de um anexo que estaria no projeto, de desconhecimento dele e demais parlamentares. Manifestantes falam que projeto censura oseducadores (Foto: Derek Gustavo/G1)
A questão é que quando o Projeto de Lei foi votado pela ALE, em novembro de 2015, os deputados apreciaram um documento sem anexos.

No entanto, devido a um erro, o Projeto Escola Livre chegou nas mãos do Poder Executivo com os anexos incluídos.
Entre os anexos do documento, estão pontos como: o professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou imaturidade do aluno, com o objetivo de cooptá-los para corrente político-partidária, e o professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou dos seus pais ou responsáveis.

O deputado Ricardo Nezinho criticou a demora da Casa de Tavares Bastos para apreciar o projeto.
“Esse projeto está tramitando por sete meses nessa casa e não apareceu nenhuma alma viva para discordar do projeto, enriquecer ele ou fazer audiência pública.

O projeto foi aprovado pela CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] e depois pelos deputados dessa Casa. Isso é um trâmite lega.

É inadmissível líder do governo [Ronaldo Medeiros] rejeitar projeto que ele votou e não ajudou a discutir”, afirma o autor do projeto.
O deputado Ronaldo Medeiros (PT), que está assumindo interinamente a presidência da  Casa devido a licença médica do deputado Luiz Dantas (PMDB) , pediu perdão ao ser criticado por Nezinho.

“Se está com os anexos eu errei e peço perdão”. Medeiros afirmou só se desculpar por ter criticado o projeto de forma negativaVigíliaAntes da votação, educadores e alunos contra o “Escola Livre” realizaram uma vigília em frente a ALE, no centro de Maceió.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) acredita que o projeto censura os educadores, que não vão poder opinar sobre os fatos passados em sala de aula.
“Se for aprovada [a lei], os pais podem interferir no fazer pedagógico da escola, questionar o que é ensinado em sala e até ‘pedir a cabeça’ dos professores, que passarão a ser monitorados.

Quem descumprir o que diz a lei pode ser punido administrativamente”, afirma a presidente do Sinteal Consuelo Correia. Antes do início da sessão, os manifestantes contra o PL tentaram ter acesso à ALE e forçaram uma das grades do local.

A estrutura foi quebrada.
Apesar disso, a Polícia Militar (PM) impediu a entrada na Casa de Tavares Bastos.

Contra a atitude policial, os manifestantes diziam “Polícia fascista não passarão”. (confira no vídeo abaixo o momento em que as pessoas tentam ter acesso à ALE).

Tramitação do projetoO Escola Livre foi aprovado por unanimidade na ALE em novembro de 2015 e encaminhado para apreciação do governador Renan Filho (PMDB), que decidiu vetá-lo.
O texto voltou para o Parlamento, onde teve parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que fosse derrubado o veto.

O parecer foi aprovado pelos deputados e agora o projeto aguarda votação na ALE. O governador classificou como precipitada a aprovação do parecer.

Além do Sinteal, participam do ato representantes do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), União Nacional dos Estudantes (Une) e associações de classe, como as que representam religiões de matriz africana.
“Repudiamos qualquer atitude que venha trazer esse retrocesso.

Temos uma raiz afro muito forte aqui no estado. Se essa lei for aprovada, é capaz que os alunos deixem de estudar até sobre Zumbi dos Palmares.

É inaceitável, pois somos todos filhos do mesmo Deus”, afirma Paulo Silva, presidente da Federação Zeladora da Religião Afro Brasileira em Alagoas.
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