Segundo prefeito da cidade problemas no transporte escolar foi motivo de suspensao das aulas (Foto: Franciele do Vale/G1)
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) emitiu uma liminar na última segunda-feira (9) suspendendo o decreto da prefeitura do município de Alto Alegre dos Parecis, localizada cerca de 540 quilômetros de Porto Velho, que suspendeu as aulas da rede municipal e antecipou o recesso escolar alegando falta de recurso.
De acordo com o MP, a alteração do período escolar ocorreu sem consulta às equipes pedagógicas das escolas e dos conselhos que anualmente definem o calendário escolar, e que a mudança porteriormente trará uma sequência de dias letivos superiores aos já determinados, o que pode causar prejuízo aos profissionais e alunos.
Segundo a prefeitura, o motivo apresentado para a suspensão das aulas e antecipação do recesso seria por dificuldade financeira.

Porém, conforme o MP, neste ano o município de Alto Alegre dos Parecis recebeu recursos federais para execução do serviço de transporte escolar.
A liminar determinou a suspensão do decreto e resolveu que o município dê prosseguimento às aulas, em obediência ao calendário escolar.

Além disso, a cidade deve fornecer o serviço de transporte escolar a todos os alunos matriculados em sua rede de ensino de forma adequada e com segurança e, se houver convênio, aos alunos da rede estadual, que sejam residentes na zona rural ou urbana.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 3 mil até o limite de R$ 45 mil.

A decisão ainda cabe recurso. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 2 de junho, às 9h.

Segundo prefeito, Obadias Braz, o município ainda não foi notificado até a manhã desta quarta (11). “Ainda não recebi nada da justiça, porém assim que recebermos vamos recorrer, pois temos como provar que precisamos antecipar o recesso escolar e suspensão das aulas, porque muitos ônibus escolares estão com os motores sem condições de trabalhar esse é o prinicipal motivo, além da falta de dinheiro”, explica Braz.

O prefeito não informou ao G1 sobre os recursos federais recebidos pelo município este ano.
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