Reunião ocorreu com governo, Alap, TCE e sindicatos (Foto: Gerson Barbosa/Decom/Alap)
Em reunião entre o executivo, legislativo e servidores públicos, deputados estaduais propuseram segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo do Amapá que muda do quinto para o oitavo dia útil a data do pagamento do funcionalismo público.
O encontro ocorreu na quinta-feira (5), no Palácio do Setentrião, em Macapá, e foi provocado após servidores públicos protestarem contra a medida apresentada pelo governo aos deputados. A matéria tramita na Casa desde 28 de abril sob manifestações durante as sessões com a intenção de pressionar os parlamentares para votarem contra à medida.

Na reunião, os deputados chegaram ao consenso de segurar a votação da PEC enquanto o governo do Amapá e os servidores cheguem a um consenso. Entre os presentes estava o presidente Um próximo encontro está marcado para 13 de abril, às 15h, no Palácio do Setentrião, com representantes das 32 categorias sindicais vinculadas ao estado.

Além do governo, Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e Tribunal de Contas, também estiveram presentes na reunião de quinta-feira representantes dos sindicatos trabalhadores da saúde, professores, militares e técnicos da Universidade do Estado do Amapá (Ueap).
Os representantes sindicais ouviram do governador Waldez Góes (PDT) a dificuldade financeira vivida pelo estado devido à queda de repasses de recursos federais e da arrecadação própria através dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além da proposta de adiar os salários para o oitavo dia útil do mês seguinte, foi apresentada a alternativa de manter o vencimento no último dia útil do mês trabalhado desde que os repasses para os poderes legislativo, judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público fossem transferidos do dia 20 para dia 10 do mês subsequente. PEC dos SaláriosA medida de estender do quinto para o oitavo dia útil o prazo limite para pagar, segundo o governo, é decorrente da queda das receitas de repasses federais e busca suspender o parcelamento dos salários, praticado desde março.

No dia 28, quando a matéria foi apresentada ao parlamento, a sessão foi suspensa por meia hora depois que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, usou a tribuna e falou que os rostos dos deputados seriam estampados em outdoors caso votassem a favor.
O parlamentar Jaci Amanajás (PV) rebateu afirmando que os deputados não poderiam ser ameaçados e gerou revolta entre os professores que acompanhavam a sessão nas galerias.

Veja vídeo acima.
A Proposta de Emenda foi lida três vezes em plenário e depois será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.

Ela precisa de 15 dos 24 votos de deputados para ser aprovada.
Antes de ir à CCJR, um bloco de oito deputados pediram alteração na PEC para colocar o prazo de até dezembro de 2016 a medida de pagar o servidor até o oitavo dia útil.

O governo quer por tempo indeterminado.
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