Márcio Faria e Rogério Araújo foram presos na 14ª fase da Lava Jato (Foto: Reprodução e Giuliano Gomes/PR PRESS)
O ex-executivos da Odebrecht Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva, que estavam detidos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, deixaram a carceragem para cumprir prisão domiciliar nesta quarta-feira (27). Eles serão monitorados 24 horas por dia por uma tornozeleira eletrônica e não poderão sair de casa sem autorização judicial.
Marcio e Rogério deixaram o complexo e foram levados ao prédio da Justiça Federal para a instalação da tornozeleira.

Eles deixaram o local por volta das 15h30.
A mudança de regime prisional foi decidida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (26).

Na mesma sessão, os ministros decidiram manter a prisão preventiva do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que está detido desde junho de 2015, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato. Marcelo Odebrecht teve a prisão preventiva mantida(Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
Além da permanência em casa com monitoramento eletrônico, Márcio e Rogério deverão ficar afastados da direção de qualquer das empresas investigadas no caso e estarão proibidos de manter contato com os demais investigados.

Sobre Marcelo, o relator, Teori Zavascki, recomendou a manutenção da preventiva sob o argumento de que foram encontradas anotações indicando que ele ainda poderia atrapalhar as investigações e ou mesmo o processo penal.
As anotações traziam orientações para Araújo e Faria apagarem dados de seus celulares, evitar movimentação em contas bancárias e ainda “vazar doação de campanha”.

O último trecho foi interpretado pelo ministro como tentativa de obter apoio político para tentar obter a soltura.
Votaram nesse sentido Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

O ministro Gilmar Mendes ficou vencido porque entendia que, no caso de Marcelo Odebrecht, também era possível converter a prisão por recolhimento domiciliar e as demais restrições, sendo  acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. Outros pedidosMarcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo tiveram pedidos de liberdade negados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal.

No STF, os habeas corpus foram analisados pelos ministros Teori Zavascki (relator e primeiro a votar), Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Em janeiro, durante o plantão do recesso no Judiciário, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também negou liberdade a Marcelo Odebrecht, por não ver “ilegalidade flagrante” na prisão, mas encaminhou o processo para o gabinete de Zavascki.

Em março deste ano, a Justiça Federal condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão, por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi considerado mandante de pagamentos de R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras.

Na mesma sentença, foram condenados Márcio Faria, Rogério Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, assim como o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque. Motivos que levaram às prisõesAinda em janeiro, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ofícios à Corte informando os motivos que o levaram a decretar, por duas vezes, a prisão do dono da construtora e dos outros dois executivos.

Ele negou uma suposta tentativa sua de, com suas decisões, evitar a análise delas pelos tribunais superiores, em recursos apresentados pela defesa, conforme apontaram advogados. No ofício ao STF, Moro rebate alegações da defesa questionando suas decisões.

Aponta, por exemplo, “provas documentais” vindas da Suíça mostrando depósitos em contas secretas dos ex-executivos da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Pedro Barusco provenientes de contas off-shore controladas pelo próprio Grupo Odebrecht.
Além disso, apontou orientação de Marcelo Odebrecht aos executivos da construtora para apagar mensagens de seus celulares, supostamente para destruir provas.

Numa delas, o empresário escreve: “Higienizar apetrechos MF e RA” e noutra pede “para parar/anular (dissidentes da PF)”. Para Moro, trata-se de “aparente cooptação ilícita de policiais federais para atrapalhar as investigações”.

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