Equipe flagrou as irregularidades em três estações elevatórias de esgoto da Casal (Foto: Divulgação/MP-AL)
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) foi multada em R$ 135 mil, na segunda-feira (9), por não manter nas condições adequadas as suas estações de tratamento de esgoto (ETEs) no município de Santana do Ipanema, no Sertão do estado.
Segundo o Ministério Público (MP), a averiguação faz parte das atividades da 5º etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco. Também foram recolhidos centenas de frascos de agrotóxicos no município.

Já em Dois Riachos, houve a destruição de 11 fornos que funcionavam sem licença ambiental.
De acordo com o MP, a equipe de saneamento básico e esgotamento sanitário da FPI flagraram as irregularidades em três estações elevatórias de esgoto da Casal.

Todas elas estavam lançando dejetos de forma irregular no meio ambiente. Por conta do crime, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) lavrou autos de infração para cada uma delas.

O MP informou que o valor de R$ 15 mil, que foi multiplicado por três, foi aplicado pela ilegalidade de operar as estações sem licença ambiental. Já as multas de R$ 30 mil, que somaram R$ 90 mil, foram emitidas porque a Companhia estava lançando resíduos em desacordo com a legislação.

Ela também não apresentou os laudos ambientais referentes a certificação de eficiência.
Segundo o ministério, o Batalhão de Polícia Ambiental confeccionou uma Comunicação de Ocorrência Policial (COP) em desfavor da Casal por crime tipificado no artigo n° 60 da Lei de Crimes Ambientais, que detalha sobre diversas penalidades, dentre elas,  a de fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença.

As ETEs necessitam das estações elevatórias de esgoto para levar os dejetos das residências até o tratamento e, assim, lançarem no meio ambiente o líquido tratado dentro dos padrões exigidos pelas normas ambientais vigentes, de forma a garantir que não haja degradação ambiental nem riscos a saúde humana. A averiguação faz parte das atividades da 5º Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (Foto: Divulgação/MP-AL)AgrotóxicosDe acordo com o Ministério Público, a FPI também esteve em algumas lojas que vendem produtos agrários, onde vários estabelecimentos tiveram medicamentos e produtos interditados e quase 600 litros de agrotóxicos que estavam sendo comercializados sem o devido registro na Adeal e sem receituário foram apreendidos.

Segundo o MP, a apreensão ocorreu porque nenhum tipo de agrotóxico pode ser comercializado sem ser na sua integralidade. A venda dele fracionada é proibida por lei.

O assistente técnico do Crea, André Batalhini, falou sobre as autuações aos estabelecimentos comerciais.
“O estabelecimento foi autuado por efetuar o fracionamento desses produtos.

Tal fracionamento acontece quando o conteúdo de uma embalagem de agrotóxico é dividida em embalagens menores para o comércio conhecido como comércio “a retalho”. Além disso, comprovamos a falta de assistência técnica de um engenheiro agrônomo para a orientação do empreendedor no atendimento à legislação de agrotóxicos.

Isso, além de dever legal, é fundamental para a prevenção de acidentes de trabalho e ambientais”, disse. 11 fornos de fazer carvão foram destruídos durante oprimeiro dia de FPI (Foto: Divulgação/MP-AL)Fornos destruídosA equipe de flora do FPI destruiu 11 fornos de fazer carvão durante o primeiro dia de fiscalização, pois eles não tinham licença ambiental para funcionamento.

“O processo ocorre da seguinte forma: há o desmatamento de vegetação nativa da região da Caatinga, característica do Sertão de Alagoas. Depois disso, a lenha é colocada nos fornos e fica queimando por um determinado período até resultar no carvão.

Para funcionarem, esses fornos têm que possuir uma licença ambiental. Porém, na localidade fiscalizada, não havia essa autorização legal”, disse o fiscal do Ibama, Roberto Wagner.

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