O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a quinta fase da Operação Publicano nesta quinta-feira (12) em Londrina e Quatiguá, na região norte do Paraná. A investigação é sobre um esquema de cobrança de propinas na Receita Estadual do Paraná. Foram expedidos quatro mandados de prisão e 20 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento.

O Gaeco informou que um dos mandados de prisão é contra auditor Luiz Antônio de Souza. Ele já está preso pela operação e perdeu o acordo de delação premiada por ter mentido e dar continuidade aos crimes mesmo estando detido, segundo o Ministério Público Estadual (MP-PR).

Souza também teve os bens bloqueados.
Centenas e pessoas já foram denunciadas e presas na operação: entre elas estão auditores fiscais, empresários, contadores, pessoas consideradas “laranjas” no esquema e um policial civil.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam as sonegações. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

A investigação ganhou mais elementos assim que Luiz Antônio de Souza assinou um acordo de delação premiada e detalhou, segundo ele, como o esquema funcionava. Ele decidiu colaborar com a Justiça em troca de uma pena menor.

Com o depoimento de Souza, os promotores descobriram que o grupo tinha um modelo sofisticado na cobrança e na divisão de propina. Conforme o MP-PR, o esquema ocorreu em outras delegacias da Receita do estado.

Após as denúncias, uma força-tarefa da Receita Estadual revelou que R$ 915 milhões deixaram de ser arrecadados pelo governo. Estima-se que este número, ainda parcial, possa ser bem maior.

Etapas anterioresA Operação Publicano teve início em março de 2015. Em 27 de abril do mesmo ano, a Justiça aceitou denúncia contra 62 investigados na primeira fase.

  Entre eles estão 15 auditores fiscais, 15 empresários e 14 investigados que eram considerados “laranjas” do esquema. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho e falsidade ideológica.

A segunda fase foi realizada em junho do ano passado e prendeu mais de 50 pessoas. Naquele momento, o foco foi a cúpula da Receita em Londrina.

Nesta etapa, a Justiça aceitou a denúncia do MP-PR contra 125 acusados.
Entre os réus estão auditores fiscais, contadores, advogados e empresários, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência e concussão – quando se exige dinheiro ou vantagem em razão da função que se ocupa.

Já a terceira etapa da operação foi desencadeada em outubro. Foram presos o ex-delegado da Receita José Luiz Favoreto, o irmão dele, Antônio Pereira Junior Favoreto, além da esposa de Antônio, Leila Pereira.

O advogado André Arruda também foi preso. Todos foram detidos em Londrina, com exceção de Leila, que foi presa em Curitiba.

O Ministério Público apresentou denúncia contra 18 pessoas. Entre os crimes denunciados, estão organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A quarta fase ocorreu em 3 de dezembro. Foram expedidos mais de 100 mandados judiciais, sendo 47 de prisão, 52 de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento, e 49 de busca e apreensão.

Conforme o MP, esta etapa estava ligada a fatos ocorridos entre 2008 e 2014 não apurados nas fases antecedentes. Beto Richa (PSDB) foi citado por delatores(Foto: Adriana Justi / G1)Beto Richa citadoO conteúdo dos depoimentos que afirmaram que parte do dinheiro desviado da Receita era destinada a campanha do governador Beto Richa foram enviados pela Procuradoria Geral de Justiça do Paraná à Procuradoria Geral da República, em Brasília, estes depoimentos já que o governador tem foro privilegiado.

Além dos depoimentos contra Richa, também foram enviadas cópias dos depoimentos de um dos delatores da Publicano, Luiz Antônio de Souza. Ele fez acusações contra o deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e o pai dele, Durval Amaral, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Tanto o governador Beto Richa quanto o deputado Tiago Amaral negaram ter participado de qualquer tipo de irregularidade. O governador afirmou que homens públicos estão sujeitos a acusações levianas, mas que o governo se preocupa em por um fim ou amenizar as ações de corrupção.

Disse ainda que tem acompanhado o caso com tranquilidade. O conselheiro Durval Amaral não foi encontrado para comentar o caso.

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