Narson Galeno, procurador geral do estado, anunciou redução no valor (Foto: Abinoan Santiago/G1)
O governo do Amapá anunciou nesta sexta-feira (13) que vai diminuir de R$ 440 para R$ 311 o valor mensal do Renda Para Viver Melhor, benefício social do estado que paga meio salário mínimo a famílias carentes.
A informação pegou de surpresa os beneficiários, que acompanhavam na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) uma audiência pública sobre atraso no pagamento do programa.
De acordo com o procurador-geral do estado, Narson Galeno, a medida atende a uma liminar emitida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que negou ao governo do Amapá, à época comandado por Camilo Capiberivbe, o pedido de ilegalidade da lei que fez o programa ser declarado como política de estado em 2011, o que o tornou obrigatório.

O Estado entrou com o recurso um ano depois, mas em fevereiro de 2015, o STF determinou a continuidade, no entanto, com o valor de meio salário mínimo de 2012, fixado naquele ano em R$ 311. Medida surpreendeu beneficiários em audiênciapública na Assembleia (Foto: Abinoan Santiago/G1)
A Procuradoria-Geral do Estado diz que tomou conhecimento da decisão somente em 2016 durante a elaboração de um parecer sobre a recomendação do Ministério Público (MP) do Amapá que orientou o Estado a pagar o mês de abril aos beneficiários e diluir os quatro meses restantes em atraso.

“A liminar saiu no ano passado, mas como ela foi ingressada pelo próprio governador, somente a ele seria feita a notificação e não houve a intimação, mas estamos providenciando isso”, explicou Galeno, acrescentando que a decisão foi publicada em Diário Oficial, apesar de o governador Waldez Góes (PDT) não ter sido notificado nesse período.
A Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (Sims) calculou uma diminuição de R$ 7 milhões para R$ 5,1 milhões no valor total do pagamento a ser feito aos mais de 16 mil beneficiários cadastrados no mês de abril.

O dinheiro deve ser depositado no sábado (14). O restante dos meses deverá ser pago após o parecer da Procuradoria-Geral em relação a recomendação do MP.

No parecer também deverá constar como será a regulamentação do benefício, que definirá qual vai ser o indicador a ser usado para medir o valor pago. A correção do Renda Para Viver Melhor não pode ter como base o salário mínimo, entende a PGE.

Beneficiária Maria Madalena reclama da reduçãono valor do Renda (Foto: Abinoan Santiago/G1)
A redução de mais de R$ 100 no benefício causou espanto nos beneficiários que ocupavam a Assembleia Legislativa do Amapá.
“Estamos há vários meses sem receber e isso afeta em tudo na nossa vida porque não temos dinheiro para ajudar os filhos na escola, no transporte e até mesmo na comida dentro de casa.

Estamos sem receber e agora vem ainda isso para prejudicar a gente”, reclamou a dona de casa Maria Madalena, de 51 anos.
Mãe de três filhos, a auxiliar de serviços gerais Goreth Silveira, de 45 anos, está com o salário atrasado na empresa onde trabalha e diz que o benefício acaba virando a única renda dentro de casa no período de vencimento atrasado.

“Antes, quando eu recebia o Renda e não tinha o salário da empresa, era a única forma de continuar sustentando a minha família. Agora, eu não tenho nenhum dos dois e a situação fica cada vez mais complicada”, lamentou a auxiliar.

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