Casal de Porto Velho, RO (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
A jovem Stela Poltroniere, de 21 anos, já está de nove meses de gestação e aguarda a chegada do seu primeiro filho, Gabriel. Porém, na última quinta-feira (27), ela e o pai do bebê, Ismael Magalhães, tiveram que entrar com uma ação no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) contra uma maternidade particular de Porto Velho, solicitando um acompanhante na hora do parto da criança. Segundo a maternidade, a solicitação só pode ser atendida caso o parto seja normal, se for cesárea, a gestante não teria direito ao acompanhante por conta do regimento interno da unidade de sáude.

Ismael Magalhães quer ser o acompanhante daesposa durante o parto, porém, a maternidade nãopermite, se o parto não for normal(Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
Segundo Stela, existe uma lei federal desde 2015 que permite que a mãe tenha direito a acompanhante na hora do parto.   “A lei n° 11.

108/2015 nos respalda afirmando que eu tenho direito sim a ter um acompanhante. Por ser meu primeiro filho, gostaria que meu marido assistisse meu parto, independente de ser normal ou cesárea.

A qualquer momento meu filho pode nascer. Eu não tenho condições de ter meu esse bebê em outro lugar”, explicou Stela.

  
Já para Ismael Magalhães, o sentimento é de frustração, pois foi necessária uma medida judicial para acompanhar a chegada de seu filho. “Para nós é um abuso, sabemos que a norma é interna, porém a lei federal é superior a isso.

Levamos um requerimento para o hospital autorizar ela a ter direito a um acompanhante para quando entrar em trabalho de parto, e a intituição se negou a assinar. O correto nem seria preciso fazer isso, mas o hospital não está cumprindo a Lei”, disse Magalhães.

Ministério Público de Rondônia recebeu o pedidodos futuros pais e obteve resposta da maternidade(Foto: Ísis Capistrano/G1)MP-ROA notificação foi protocolada no MP-RO, na 8° Promotoria de Justiça. A declaração foi assinada  pelo promotor de justiça, Ivanildo Oliveira.

Porém o promotor ainda náo se posicionou sobre o caso, segundo a assessoria do MP-RO.
Segundo a assessoria do órgão, a direção da maternidade respondei ao Ministério que a proibição se dá por haver risco de contaminação, o que pode resultar em algum tipo de risco de infecção à mãe ou à criança recém-nascida.

A unidade de saúde disse ainda que a instituição continuará orientando os  futuros pais a não presenciar o parto, mas que, se o pai insistir, será permitido a presença do mesmo. Regimento InternoPara o advogado da instituição, a lei é polêmica e pode ser interpretada de outra forma.

“No parto normal, a gestante pode estar acompanhada, segundo regimento interno da maternidade. Porém, quando é cesariana é como um procedimento cirúrgico.

E não há como a grávida estar acompanhada”, esclareceu o advogado. Conselho afirma que o hospital não é obrigado apermitir a participação do pai na hora do parto(Foto: Cremero/Divulgação)Cremero não pode intervir De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremero), Cleiton Bach, o hospital não é obrigado a permitir a participação.

Entretanto, algumas maternidades particulares de Porto Velho permitem que a gestante seja acompanhada.
“É uma lei criada pelo próprio hospital, e nós do Cremero não temos gerência sobre isso.

Para nós, o importante é que o bebê e a criança saiam bem. Se caso o pai desmaiar na sala de cirurgia, alguém da equipe médica terá que socorrê-lo, prejudicando o atendimento médico”, disse Bach.

Stela e Magalhães informaram ao G1 que entendem o risco da possível cirurgia, porém, esperam que um acompanhante seja autorizado a ver o parto da criança. DPE-ROPara o Defensor Público do Estado de Rondônia (DPE-RO), Bruno Balbé, os pais podem procurar os meios legais para ter acompanhante, caso a instituição se negue.

“Os pais podem estar procurando a Defensoria Pública ou um advogado. Na DPE, o defensor encaminhará um ofício à maternidade solicitando o direito da gestante de ter um acompanhante.

Se a criança estiver perto de nascer, uma ação judicial preventiva é feita para que o acompanhante esteja com a grávida no momento do parto. Lembrando que a Lei Federal é superior ao regimento interno da instituição”, explicou Balbé.

O defensor disse ainda que, um caso como esse já foi resolvido pela defensoria estadual. “Em Vilhena, uma defensora entrou com uma ação dessa,  pois o hospital negava a gestante o direito ao acompanhante.

Porém, a Lei Federal fala em parto, sem distinguir se é normal ou cesárea, logo, a grávida teve direito ao acompanhante”, informou Balbé. Lei FederalA Lei Federal 11.

108 foi sancionada em 7 de abril de 2005. A resolução determina que a gestante tenha direito a um acompanhante no momento do pré-parto, parto e pós-parto, o que obriga as instituições do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de redes conveniadas a cederem o acompanhante à mãe.

A pessoa a acompanhar a gestante deve ser determinada por ela antes do parto.
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