Usuários do Cartão Leva Eu podem ter seu dinheiro resarcido após decisão da Justiça (Foto: Mary Porfiro/G1)
Pelo menos R$ 250 mil em bens e dinheiro do Sindicato das Empresas de Transporte (Set) de Porto Velho foram bloqueados pela justiça desde a última quinta-feira (12). A ação foi solicitada pelos usuários do cartão ‘Leva Eu’, após reclamações de que o valor recarregado antes da extinção do uso do serviço não estava sendo devolvido.
A ação Civil Pública foi movida pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em conjunto com a Promotoria de Justiça do Consumidor, pois já haviam mais de 600 reclamações de passageiros, após o fim do uso do cartão ‘Leva Eu’.

A decisão determinou o bloqueio de R$ 250 mil além dos bens do Set que deixou de atuar no transporte público do município após a saída das empresas Três Marias e Rio Madeira. Ingrid procurou o Set diversas vezes porém ele se encontra fechado (Foto: Hosana Morais/G1)
O Ministério Público (MP) pediu na ação o ressarcimento dos usuários que utilizavam o cartão que fizeram recargas antes da extinção do serviço, além disso, o órgão solicitou que os passageiros sejam indenizados por danos morais.

Porém, nessa fase inicial do processo, o juiz  levou em consideração apenas os dados apontados pelo Procon. O dano moral será analisado no julgamento de mérito, ou seja, na sentença final do processo, segundo a decisão judicial.

A recepcionista Ingrid Costa, está há cinco meses com créditos no cartão ‘Leva Eu’ e não sabia que poderia reaver seu dinheiro. “Desde janeiro ainda tenho R$ 160 em créditos e sempre que ia ao Set ele estava fechado.

Agora que fiquei sabendo da decisão da justiça vou ao Procon me informar para poder ter meu dinheiro de volta”, declarou Ingrid.
Segundo o coordenador estadual do Procon, Rui Costa, as empresas que fornecem os créditos para os funcionários também podem fazer uma denúncia no MP ou na sede do Procon.

“Como os empresários garantem o transporte aos funcionários por conta da lei, eles necessitam fazer uma denúncia junto aos órgãos competentes para que possam restituir o valor abastecido no antigo cartão”, esclareceu Costa.
O G1 tentou entrar em contato com SET, porém até o momento do fechamento dessa matéria o sindicato não atendeu as ligações ou se manifestou a respeito do assunto.

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