Decreto determina retorno de servidores da Saúde ao trabalhho em Divinópolis (Foto: TJMG/Reprodução)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta sexta-feira (15), que os servidores municipais de Divinópolis contratados para trabalhar no setor da Saúde e que estejam em greve voltem a trabalhar imediatamente, sob pena de multa diária que pode variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
O desembargador Afrânio Vilela, relator da decisão, afirma que ela foi tomada devido ao fato de o município estar em emergência por causa da dengue. O diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), Alberto Gigante, afirma que os servidores da Saúde estão sendo orientados a obedecer à decisão e voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (18).

A Prefeitura, que entrou na Justiça contra o que afirma ser “abuso” por parte dos grevistas, ainda não comentou a determinação. Município alega que greve prejudica atendimentosna UPA (Foto: TV Integração/Reprodução)
Por causa da greve, a Prefeitura ajuizou uma ação contra o Sintram, na qual pede a imposição de multa diária com o objetivo de garantir pleno atendimento no serviço público de saúde, com reabertura de todas as unidades que estejam fechadas ou com atendimento reduzido por causa da dengue.

O Município alega que não tem dinheiro para atender as exigências de reajustes salariais e de bonificações feitas pelos grevistas.
O relator do processo no TJMG lembra que no dia 22 de março de 2016 o Sintram enviou um ofício ao Município no qual afirmava que a greve que seria deflagrada teria o objetivo de “denunciar a real situação dos servidores com relação à recomposição salarial”, de acordo com o ano base 2015.

“Consta no ofício ainda que, ‘para cumprimento da lei de greve’, o sindicato assegura o percentual mínimo exigido de atendimento nos serviços essenciais à população”, disse.
Em outro ofício que os servidores enviaram o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), consta que apenas 30% dos trabalhadores da Saúde continuariam trabalhando.

“A documentação encartada demonstra que o movimento paredista resultou inclusive no fechamento de três unidades de saúde, sendo que outras duas funcionam apenas parcialmente”, disse Afrânio Vilela.
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] o movimento paredista resultou inclusive no fechamento de três unidades de saúde, sendo que outras duas funcionam apenas parcialmente.
Afrânio Vilela, desembargador do TJMG
Argumentando que o aumento nos casos de dengue na cidade justifica o retorno obrigatório dos trabalhadores a seus postos, o desembargador determina o retorno de todos os servidores da Saúde ao trabalho e a reabertura das unidades fechadas ou com atendimento prejudicado.

“Sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão. Notifique-se pessoalmente o requerido, por meio de seu representante legal, em caráter de urgência, pelo meio mais rápido, sobre os termos da presente decisão”, ressaltou.

Sindicato recorrerá a Belo HorizonteAlberto Gigante classificou a decisão do TJMG como “parcial”. “Já entramos em contato com o gabinete do desembargador em Belo Horizonte, solicitando uma audiência para que possamos apresentar a ele nossos motivos, nossas explicações, na medida em que o desembargador tomou a decisão com base apenas em informações colhidas junto ao Executivo e que contém inverdades”, declarou o diretor jurídico do Sintram.

O Sintram voltou a afirmar que suspeita que o decreto de emergência contra a dengue tenha sido editado com o objetivo de prejudicar os servidores em greve. “Os atendimentos aos usuários do SUS não foram paralisados, em momento algum.

Tanto que não há denúncia de omissão de socorro a quem tenha sintomas de dengue ou qualquer outra doença”, pontuou.
Os atendimentos aos usuários do SUS não foram paralisados [.

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]. Tanto que não há denúncia de omissão de socorro a quem tenha sintomas de dengue ou qualquer outra doença.

Alberto Gigante, diretor jurídico do Sintram
Alberto Gigante afirmou também que os problemas na saúde pública em Divinópolis não se devem à greve dos servidores. “São situações crônicas, de uma administração incompetente, que deixou a saúde pública na cidade caminhar para o caos”, disse.

Ele ressalta o fato de o desembargador não ter apontado ilegalidade no movimento de greve, o que proíbe a Prefeitura de adotar medidas administrativas contra servidores que aderiram à paralisação.
O comando de greve do Sintram se reuniu durante a tarde para determinar os rumos do movimento.

O órgão aconselha os servidores da Saúde a acatarem a decisão judicial e voltarem ao trabalho. “Respeitamos as orientações da Justiça, mesmo não concordando com ela.

Vamos apresentar nossos argumentos e vamos tentar convencê-la pela via da argumentação, não pela via da ilegalidade”, concluiu o diretor jurídico do Sintram.  
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Divinópolis ainda não respondeu sobre a decisão judicial, nem sobre as declarações do Sintram.

ConciliaçãoUma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 10 de maio próximo, às 10h, no Palácio da Justiça, em Belo Horizonte. Servidores durante protesto em frente à Prefeitura de Divinópolis (Foto: Sintram/Divulgação)
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