Suspensão ocorreu após série de reuniões entre prefeitura e sindicato (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu nesta quarta-feira (20) a liminar que aumentou o valor do preço da tarifa de ônibus em Manaus. A decisão assinada pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado mantém o valor a R$ 3.
O recurso havia sido protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no dia 11 de abril.

“O aumento imediato da tarifa de transporte coletivo sem os rigores do contraditório poderá ocasionar riscos à ordem pública e administrativa, na medida em que o sistema de transporte coletivo deve estar ao alcance de todos sem comprometer o direito de ir e vir do cidadão. Concedo a suspensão imediata da liminar”, afirma a desembargadora em despacho.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), com o despacho da desembargadora, até o trânsito em julgado da decisão de mérito não existe a obrigação de revisão tarifária. A PGM informou ainda que o processo permanece na Justiça.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, afirma que não há como ocorrer reajuste. “Não existe a menor possibilidade de aumentar a tarifa do ônibus.

Sabemos das dificuldades financeiras. Está apertado para o Governo, para o Município e para eles também.

Mas não podemos esquecer que, se até nós estamos sofrendo com a crise”, disse por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
A Prefeitura de Manaus informa, ainda, que vem trabalhando constantemente para melhorias significativas no Sistema de Transporte Coletivo de Manaus e para manter a tarifa no preço justo.

ReajusteNo dia 8 de abril, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou o aumento da tarifa técnica de ônibus para R$ 3,54. No documento, o desembargador Ari Moutinho deferiu o pedido do cumprimento do contrato que prevê reajuste anual, feito pelas empresas concessionárias de transporte público da capital.

Na ocasião, o Sinetram informou que o novo valor, R$ 3,54, seria arredondado para R$ 3,55 conforme lei municipal nº 209/93.
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