Loteamento não possuia licença e foi interditado (Foto: Divulgação/MP-AL)
Um loteamento foi embargado em Santana do Ipanema, na tarde desta segunda-feira (9), durante a 5ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com 24 órgãos estaduais e federais.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) fez a interdição de toda a obra no local, onde estão sendo vendidos terrenos para a construção de um condomínio.
“Ela foi embargada por falta de licença de implantação.

A construção até possui uma licença prévia, porém, esse documento não lhe dá o direito de realizar as intervenções que estão sendo feitas. Para isso, era necessária, de fato, a licença de implantação.

Inclusive, já existe uma multa aplicada pelo próprio IMA em função disso”, explicou o fiscal do instituto, Genival Pulcino.
Já o Conselho Regional de Engenharia e Agrononia (CREA) constatou mais três irregularidades: “Pedimos e não nos foram apresentados os projetos de terraplanagem, de drenagem de águas pluviais e de rede elétrica.

Fizemos uma autuação e a multa pode chegar a R$ 5 mil”, informou o assistente técnico do CREA, André Batalhini. Retirada irregular de areia foi flagrada pela FPI(Foto: Divulgação/MP-AL)Retirada de areiaA equipe de extração mineral e resíduos sólidos da FPI lavrou dois autos de infração em função de retiradas ilegais de areia nas proximidades do Rio Ipanema, também em Santana.

As penalidades foram aplicadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A extração era realizada manualmente com transporte de carroças.

O processo, mesmo sendo feito de forma artesanal, retirava um volume muito grande de areia.
“Esse tipo de atividade provoca o assoreamento do rio e, consequentemente, faz o manancial ter menos vazão e perder profundidade.

Além do que, para promover essa retirada, eles acabam também destruindo a mata ciliar”, explicou o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, tenente-coronel Ascânio Casado. Velho ChicoEmbarcações que realizavam o tráfego aquaviário no Rio São Francisco, entre os municípios de Pão de Açúcar e Belo Monte, foram fiscalizadas pela equipe aquática da FPI.

Duas foram notificadas e uma foi retirada de circulação.
“O material de salvatagem, que são coletes salva-vidas e boias salva-vidas, estava em péssimas condições de uso, o que colocava em risco a segurança dos passageiros”, detalhou o comandante da Agência Fluvial de Penedo, capitão de Marinha Rafael Velasques.

Também no São Francisco, o BPA e o Ibama apreenderam 2,1m de rede de pesca, uma tarrafa com dimensões fora dos padrões permitidos e dois arpões. Esses últimos tem sua utilização proibida por legislação própria.

Duas residências também foram notificadas por ocupação irregular às margens do rio.
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