Procuradoria Regional solicitou que seja dada prioridade aos processos pedentes de 2014  (Foto: Rickardo Marks/G1 AM)
O Ministério Público Eleitoral enviou proposta ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que seja estabelecido cronograma de julgamento de processos eleitorais pendentes relativos às eleições de 2014. Dentre os processos que aguardam julgamento há ações que pedem a cassação do governador do Amazonas, José Melo (PROS). Melo já foi cassado, mas permanece no cargo aguardando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento encaminhado ao presidente do TRE-AM, desembargador Yêdo Simões, o procurador Regional Eleitoral em exercício, Leonardo de Faria Galiano, solicitou que seja dado “tratamento prioritário” aos feitos pendentes de julgamento dos processos eleitorais que possam resultar na cassação de registro ou diploma de candidatos que concorreram ao pleito.
Um levantamento realizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional do Amazonas, apontou a existência de 14 processos referentes às últimas eleições.

Há ações concluídas e prontas para julgamento pelo Pleno, mas existem ainda ações com instrução menos avançadas e pendentes. Os processos estão tramitando na instância inicial da Justiça Eleitoral há mais de um ano.

O procurador sugeriu o estabelecimento de um cronograma de julgamento dos processos das eleições passadas antes da chegada de ações referentes aos registros de candidatura do Pleito Municipal de 2016, que ocorrerá o mês de outubro. Segundo ele, a previsão é que os novos processos comecem a chegar a partir de agosto, restando prazo de mais de três meses.

“Restando, portanto, prazo razoável para tanto, mais de 3 meses. É oportuno salientar que tais processos referem-se às eleições gerais de 2014, parecendo ao Ministério Público Eleitoral – guardião da ordem jurídica e do regime democrático, fiscal do cumprimento dos prazos dos processos eleitorais – ser necessária a prioridade para o seu julgamento, tendo em conta que se está diante de ação judicial apta a acarretar a perda do mandato eletivo em curso dos réus nas ações eleitorais”, avaliou o procurador.

Governador alvo de açõesO governador do Amazonas, José Melo (PROS), ainda é alvo de processos com pedidos de cassação de mandato no TRE. Até o início de maio havia 14 ações tramitando contra o governador aguardando julgamento da Justiça Eleitoral.

Melo e o vice-governador Henrique Oliveira tiveram mandatos cassados pelo TRE-AM em janeiro deste ano, mas continuam nos cargos enquanto aguardam decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são suspeitos de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014.

A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB). Em entrevista ao G1 no dia 29 de abril, o governador disse que irá recorrer a todas as instâncias do judiciário eleitoral para provar inocência.

  “Eu me recuso a aceitar que 863 mil eleitores amazonenses tenham ido às urnas comprados. Eu vou me defender onde puder e na forma que o ordenamento jurídico permitir”, afirmou Melo.

CargoMesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. O TRE negou, no dia 28 de março, o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” e manteve nos caros Melo e Henrique.

A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice. Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.

O governador recorreu da decisão. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas manteve a sentença em julgamento de embargos de declaração no início de março.

Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou o documento ao TSE no início de abril. O relator irá analisar, entre outras questões, a permanência ou não de José Melo e Henrique nos cargos.

O ministro Luiz Fux foi sorteado para relatoria do caso, mas se declarou impedido de julgar o caso. Em seguida, a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi indicada, por sorteio, para a função de relatora do recurso ordinário contra a cassação do governador do Amazonas.

Atualmente, a relatora aguarda manifestação do Ministério Público Eleitoral em Brasília. O governador José Melo e o vice Henrique Oliveira também são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus.

Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
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