Ministro Luiz Fux  se declarou suspeito (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux se declarou impedido de ser o relator do recurso ordinário do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice-governador Henrique Oliveira (SDD). Fux havia sido sorteado para a relatoria do recurso contra a cassação dos mandatos de Melo e Henrique por compra de votos determinada pela Justiça Eleitoral do Amazonas em janeiro deste ano.
“Declaro-me suspeito para atuar no presente feito, nos termos do disposto no art.

145, §1º, do novo Código de Processo Civil”, informou em despacho nessa terça-feira (12).
O processo foi devolvido para a Secretaria Judiciária do TSE, que vai redistribuir para um novo relator.

Segundo o TSE, não há previsão para a definição do novo relator, mas pode ocorrer a qualquer momento.
O governador José Melo e o vice Henrique Oliveira foram cassados em janeiro deste ano e recorreram da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão em julgamento de embargos de declaração no início de março.
Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou do documento ao TSE no dia 6.

O relator irá analisar a permanência ou não de José Melo e Henrique nos cargos. José Melo permanece no cargo de governador(Foto: Jamile Alves/G1 AM)CasoJosé Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014.

A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).
Na ocasião da votação do TRE que decidiu pela cassação de Melo, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação.

Cinco votos foram a favor. Mesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

O TRE negou, no dia 28 de março, o recurso da Coligação
“Renovação e Experiência” e manteve o José Melo e Henrique Oliveira. A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.

Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.
O governador, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, também  são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus.

Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
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