Enxada foi encontrada dentro de ônibus durante inspeção da Procuradoria do MPF (Foto: Divulgação/MPF)
O Ministério Público Federal (MPF-MS) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Educação e Cultura de Três Lagoas, município distante 313 quilômetros da capital de Mato Grosso do Sul, que corrija as irregularidades encontradas no transporte escolar dos distritos de Arapuá e Garcias, que ficam a 45 e 70 km da cidade, respectivamente.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa, assessoria jurídica e com a prefeita Márcia Moura (PMDB), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A prefeitura e a secretaria de Educação têm 15 dias para se manifestar sobre a recomendação.

Porta de ônibus que leva estudantes em Três Lagoasé fechada com cordão (Foto: Divulgação/MPF)
O prazo definido foi de 45 dia. Segundo o MPF, a vistoria foi realizada no dia 4 de março e encontrou ferramentas dentro dos veículos escolares, entre elas uma enxada e uma motosserra.

Em alguns casos, combustíveis eram transportados em galões dentro dos ônibus.
Além disso, o município deve retirar de circulação os veículos mais antigos e sem condição de uso e fazer a manutenção das acomodações internas daqueles que estiverem quebrados.

Outra exigência foi a inspeção veicular semestral, instalação de tacógrafo, cintos de segurança para todos os ocupantes.
Os condutores devem possuir carteira de habilitação categoria D e não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou duas médias nos últimos 12 meses e ser aprovados em curso especializado de condução escolar.

De acordo com o artigo 168 do Código Brasileiro de Trânsito, o transporte de crianças e adolescentes em veículos que não cumprem as normas de segurança especiais é uma infração gravíssima, e pode gerar multa de R$ 191,54 e retenção do veículo.
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