Balcão de Renegociação de Dívidas segue até o dia 18 de maio (Foto: João Ricardo Barbosa / G1)
Os cidadãos inadimplentes com os fiscos municipal e estadual poderão parcelar e renegociar dívidas com descontos a partir desta segunda-feira (16) durante a realização do ‘Mutirão Fiscal’ que se estende até o próximo dia 18 de maio. O evento está sendo realizado no hall do cinema do Shopping da Ilha. Os contribuintes interessados em regularizar a situação fiscal devem fazer o agendamento aqui.

Na plataforma, o usuário deve informar o número do CPF ou CNPJ e confirmar a presença no evento. Ao acessar o site, o contribuinte poderá consultar a situação fiscal em que se encontra e todas as vantagens do mutirão.

O contribuinte também poderá simular seus descontos e realizar o autoatendimento, imprimindo o documento de arrecadação referente ao seu débito. O objetivo do evento é incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos.

As negociações serão facilitadas por meio de vantagens como descontos e outros benefícios para quem optar pela regularização. A expectativa é que mais de três mil contribuintes inadimplentes participem.

Pessoas físicas e jurídicas poderão resolver questões relacionadas a débitos com tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). Os descontos para o IPVA podem chegar a 100% sobre os juros, caso o pagamento seja feito em cota única.

Já o ICMS pode ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 80%; se o pagamento for entre 61 e 120 parcelas, o desconto será de 60%. As negociações firmadas para o pagamento desses tributos terão validade até dia 31 de maio.

Outros serviçosDurante o mutirão serão realizadas ações de arrecadação fiscal, conciliação jurídica e serviços da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Mesmo sem ter sido notificado, qualquer contribuinte que tenha dívidas fiscais pode comparecer ao mutirão.

Além da PGE, outros órgãos estaduais estão envolvidos com o Mutirão como a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procon. O Tribunal de Justiça, parceiro na realização do evento, fará a mediação das audiências de conciliação, por meio da Vara de Execução Fiscal.

O órgão vai disponibilizar uma sala de audiência para os contribuintes que respondem a processo de execução fiscal e também será disponibilizado um sistema de agendamento no site do Tribunal de Justiça para marcar as audiências.
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