Waldez Góes encaminhou mensagem com LDO à Assembleia do Amapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Na mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada para os deputados, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), avaliou que 2017 “desenha-se um ano mais desfavorável em relação a 2016”. Ele propôs pela segunda vez consecutiva um orçamento menor que o do período anterior.
Para 2017, o governo do Amapá colocou como meta receita de R$ 4.

858. 502.

925, valor 5,62% menor que o aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para 2016, fixado em R$ 5. 148.

039. 988.

Em 2015, o orçamento foi de R$ 5,5 bilhões. Waldez classificou a meta exposta na LDO como “conservadora”.

Aliado do Governo Federal, ele também criticou medidas econômicas adotadas pela União, que afetam os estados.
“Para 2017, desenha-se um ano mais desfavorável em relação a 2016 diante do cenário econômico adotado pelo país nos últimos anos, baseado na expansão das despesas públicas em nível federal, na desoneração de alguns setores de atividade econômica e na contenção dos preços administrados pelo governo a título de incentivo ao consumo”, disse na mensagem.

Para justificar a queda na previsão das metas de receitas para 2017, Waldez Góes exibiu números negativos registrados pelo Amapá, a exemplo da queda no setor varejista, desemprego e diminuição de 30% e 12% durante os quatro primeiros meses de 2016 em relação as receitas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), respectivamente.
“Diante de um cenário de desajuste na política econômica do país, a economia do estado passa por um cenário de desaceleração, influenciada pela realidade econômica nacional e internacional.

O desaquecimento no setor varejista do Amapá apresenta um recuo de 6,7% no volume de vendas. O estado apresenta um número cada vez menor de pessoas empregadas, problema este que afeta o comércio em geral.

Dessa maneira, as receitas próprias e as receitas de transferências do Governo Federal terão desempenho incerto em 2017, estando condicionadas a aspectos econômicos locais, que, por sua vez, relacionam-se diretamente com o problemático cenário nacional”, argumentou.
Além de informar a meta fiscal do governo amapaense para 2017, a LDO também propôs os percentuais aos poderes, sugerindo 4,66% para a Assembleia Legislativa do Amapá, 1,65% ao Tribunal de Contas, 7,30% ao Tribunal de Justiça e 4,13% ao Ministério Público.

Apesar de enviada, a LDO pode ser alterada pelos deputados estaduais e tem caráter de nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA), que oficializa e divide os valores a serem praticados nos eixos da educação, saúde, segurança pública e defesa social do estado.
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