CEA poderá deixar de distribuir energia e governo do Amapá ficará com dívidas (Foto: Abinoan Santiago/G1)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou ao Governo Federal pedido para não haver renovação da concessão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para distribuição de energia elétrica no estado. A decisão levou em consideração uma dívida de R$ 72 milhões da empresa com o setor elétrico.
Na prática, a Companhia de Eletricidade do Amapá perderia o direito de comprar energia e distribuí-la para os consumidores do estado.

A concessão foi dada à CEA através de uma lei de 2 de março de 1956, com vencimento em 2016. CEA poderá entrar em processo de caducidade(Foto: Reprodução/Rede Amazônica no Amapá)
A decisão foi tomada pelo conselho da Aneel.

Além de recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a não renovação do contrato de concessão, o relator do caso, José Jurhosa Júnior, também determinou à Eletrobrás a suspensão de repasses para a empresa, fixou prazo para a estatal corrigir as falhas sob pena de caducidade e a exclusão da CEA da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que impossibilita novas compras de energia.
“Analisando os autos encaminhados pela CCEE, constatou-se que a situação de inadimplência da CEA ainda persiste, e que não há qualquer atenuante de culpabilidade ou elemento que determine inexigibilidade de conduta diversa”, disse no voto o diretor da Aneel.

A Companhia de Eletricidade do Amapá informou que a gestão poderia se manifestar somente após a chegada a Macapá dos diretores que estão em viagem.
Na decisão, o diretor da Aneel expôs a dívida detalhada da CEA com o setor elétrico, fixada até terça-feira em R$ 72.

749. 032,65.

O maior débito é com a compra de energia com a CCEE referente a dezembro de 2015 e janeiro de 2016, calculada em R$ 44,6 milhões.
A segunda maior dívida é com a Oiapoque Energia, que fornece eletricidade a Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá.

O valor está em R$ 10,7 milhões.
Em caso de não renovação da concessão, a CEA ficará sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica, sem a interrupção do serviço aos consumidores, segundo decisão do conselho.

A gestão ficaria dessa forma até a realização de um novo leilão para a concessão de distribuição de energia.
O governo do Amapá, acionista majoritário, continuaria com o CNPJ e herdaria todas as dívidas, incluindo a continuação do pagamento do empréstimo de R$ 1,4 bilhão feito em 2013 com a Caixa Econômica para federalizar a companhia.

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