O julgamento de um novo processo que pede a cassação dos mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20), foi suspenso. Melo e Oliveira tiveram os mandatos cassados em um outro processo julgado em janeiro deste ano por compra de votos nas eleições de 2014. O adiamento desta quarta ocorreu após a juíza Marília Gurgel acatar um mandado de segurança apresentado pela defesa de Melo à Corte.

Os advogados alegaram que houve descumprimento do prazo legal entre a publicação da pauta, que não teria sido divulgada, e a data da sessão de julgamento. O TRE deve voltar a julgar o caso na quarta-feira (27).

A ação que pede a cassação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o então ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB). Mais 30 ações contra Melo tramitam no TRE-AM, a maioria delas pede a cassação.

Entre as irregularidades apontadas no processo estão o uso de propaganda institucional no horário eleitoral gratuito, reajustes a servidores públicos no período de campanha, além de fatos ocorridos no interior em que a campanha assumiu atividades do governo e distribuição de tablets para alunos da rede pública. CassaçãoEm janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos do governador e do vice.

O juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor.

A defesa de Melo tenta recorrer da decisão. O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral este mês.

Melo e Henrique são acusados de compra de votos. Eles também são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus.

Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
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