O atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda de Foz do Iguaçu é feito de segunda a sexta-feira das 8h às 14h (Foto: Prefeitura de Foz do Iguaçu / Divulgação)
O prazo para os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016 de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, começa nesta segunda-feira (18). O benefício aos contribuintes que têm direito pode ser solicitado até o dia 13 de junho. Para este ano, a novidade é que aqueles que não foram atendidos no dia que procurarem a Secretaria de Fazenda podem agendar para a melhor dada e horário.

Por dia, são distribuídas 100 senhas.
O contribuinte que adquiriu o imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida e teve concedida a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a partir de agosto de 2015 não vai precisar procurar a Secretaria da Fazenda, já que o direito foi concedido automaticamente por dois anos.

O pedido de isenção pode ser feito pelos contribuintes que se encaixem nos seguintes casos: quando o proprietário tiver acima de 60 anos e possuir apenas aquele imóvel como residência e renda familiar de até três salários mínimos; quem tiver doença ou incapacidade que o impeça de trabalhar; quem tem dependente com doença ou deficiência que não o permite trabalhar e possuir apenas aquele imóvel usado como residência e renda familiar de três salários mínimos.
Os documentos necessários para a isenção são documento de identidade e CPF do titular do imóvel e do cônjuge – se houver -, comprovante da renda familiar, documento do imóvel se o carnê não estiver no nome do requerente e contrato de locação se for alugado.

Mesmo que a isenção seja concedida, é necessário, porém, pagar as taxas de coleta de lixo e de serviço de bombeiros. Este ano, o imposto teve reajuste de 10,68%, baseado no Índice Geral de Preços Médios da Fundação Getúlio Vargas (IGPM-FGV).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3521-1632 ou diretamente na Avenida Brasil, 1377 – fundos do Banco do Brasil -, no Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 14h.

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