Faixas contra possível indicação foram colocadas na CEA (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Está previsto para esta quarta-feira (20) na Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) a avaliação de dois novos nomes para a presidência e diretoria de administração e financeiro. Análise é feita pelo conselho da autarquia. A mudança no comando da empresa é questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Amapá (Stiuap), que aponta a troca na gestão por questões políticas.

Para os trabalhadores, os novos nomes são indicados pela deputada federal amapaense Jozi Araújo (PTN), que votou no domingo (17) contra a instauração de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A prática, avalia o sindicato dos urbanitários, estaria em desacordo com cláusulas do contrato assinado pelo governo amapaense, que fixa a nomeação exclusiva para o comando da estatal de pessoas com experiência em gestão no setor elétrico.

O caso chamou a atenção do Ministério Público (MP) do Amapá, que emitiu na segunda-feira (18) uma recomendação ao Conselho Administrativo e Financeiro da CEA para cumprir as exigências do estatuto e do processo de federalização sob pena de medidas judiciais. Deputada federal Jozi Rocha teria indicado nome,diz sindicato (Foto: Abinoan Santiago/G1)
A assessoria de comunicação da parlamentar não confirmou se os nomes a serem avaliados pelo conselho da CEA são indicações da deputada e disse que Jozi Araújo não iria comentar o caso.

Faixas em repúdio a possível indicação política foram colocadas em frente ao prédio da companhia, em Macapá.
“É nome da Jozi [Araújo], mas agora são dois.

Uma é da Eletronorte, da área administrativa e outro é de dentro da CEA, um funcionário federal. Os dois continuam sem preencher os pré-requisitos, apesar de serem servidores públicos.

Eles teriam que ter sido diretores durante dois anos ou gerentes por cinco anos na área técnica de uma empresa [do ramo energético]”, disse o presidente do Stiuap, Audrey Cardoso.
Desde que entrou em processo de federalização em 2013, a Companhia de Eletricidade do Amapá passou a ser comandada por pessoas indicadas tecnicamente com experiência de gestão no ramo energético.

O atual presidente Ângelo do Carmo, por exemplo, atuou no comando da Companhia de Eletricidade do Maranhão (Cemar).
Além da presidência e diretoria de administração e financeira, o governo federal também é responsável por indicar os gestores de Operação e Planejamento e Expansão.

A regra está no processo de federalização da companhia, firmado em 2013.
Segundo o presidente do Stiuap, em caso de aprovação dos nomes sem experiência no ramo elétrico pelo conselho da CEA, o Amapá será obrigado a pagar integralmente R$ 1,4 bilhão do empréstimo feito para federalizar a autarquia, além de impossibilitar a renovação do contrato de concessão para exploração e distribuição de energia aos consumidores do estado.

“O problema mais grave seria a antecipação da dívida de R$ 1,4 bilhão, que poderá ser retirado diretamente das receitas do estado, o que traria um caso, além de corrermos o risco de assinar a renovação de concessão da CEA, previsto para maio. Se não tiver gestão [com experiência], isso não vai sair”, alertou o presidente sindical.

A federalização foi a alternativa encontrada pelo governo do Amapá para reativar a CEA, que encontrava-se ameaçada de caducidade após contrair por quase uma década um débito de R$ 1,2 bilhão com a União.
O pagamento da dívida foi possível depois de um empréstimo de R$ 1,4 bilhão com a Caixa Econômica Federal.

O valor maior foi justificado pela necessidade de investir em obras do Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica, o que se efetivou em 2015.
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