Prefeitura deverá entrar com recurso ao STJ até esta sexta-feira (6) (Foto: Indiara Bessa/G1 AM)
A prefeitura de Manaus informou nesta quarta-feira (2) que deve recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que voltou a autorizar o reajuste na tarifa do transporte coletivo de Manaus. Segundo o procurador-geral do município, Marcos Cavalcante, a administração municipal deve entrar com um pedido de suspensão da liminar deferida pelo desembargador Ari Moutinho em abril deste ano.
No dia 8 abril, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou o reajuste 12,37% no valor da tarifa, a pedido de empresas que operam na capital e alegam que o custo está defasado.

No entanto, no dia 20 do mesmo mês, uma decisão da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado suspendeu a liminar que aumentou o valor do preço da tarifa na capital de R$ 3 para R$ 3,55.
Nesta terça-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que impedia o reajuste na tarifa do transporte coletivo de Manaus.

A decisão do ministro Francisco Falcão atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
De acordo com o procurador-geral do município, a prefeitura deverá entrar com um recurso ao STJ, para que seja analisada a liminar concedida pelo desembargador Ari Moutinho, no dia 8 de abril.

“A decisão do STJ apenas suspende a decisão do Tribunal de Justiça sob o argumento de que a competência para decidir sobre isso era do próprio STJ. Isso nos leva a um novo recurso, agora sim para o STJ, para que se analise qual seria a possibilidade de aumento tarifário via liminar.

Nós não vemos plausividade jurídica na decisão de conceder a tarifa por medida precária como é a liminar”, afirmou Cavalcante. O prefeito afirmou durante coletiva de imprensa convocada nesta quarta-feira (4) que deve manter decisão de que não será necessário aumentar a tarifa de ônibus.

“Está todo mundo apertado, eu estou apertado como prefeito, as famílias estão endividadas, o Brasil está em uma hora de depressão econômica, o desemprego aqui em Manaus é enorme, são dezenas de milhares de desempregados e é sobre eles que recai esse peso maior. Eu não concordo com isso”, finalizou.

O pedido de suspensão de liminar deverá ser expedido até esta sexta-feira (6), segundo o procurador, e deverá ser apreciado em, pelo menos, 72 horas pelo Superior Tribunal de Justiça. Até lá, nenhuma empresa de transporte deverá executar o reajuste da tarifa por pena de multa ou perda da concessão do contrato.

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