Síntese da fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida em São Carlos (Foto: Ely Venâncio/EPTV)
A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética para pacientes com câncer, publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, provocou manifestações diversas. Nos grupos de pacientes com câncer do Facebook, a decisão foi comemorada e vista como uma vitória. Já entre especialistas e órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a medida provocou preocupação.

A Agência informou que deve divulgar uma nota oficial sobre a sanção nas próximas horas, mas adiantou que vê a lei com “uma preocupação profunda”. “Cria-se uma situação de exceção em que pessoas poderão estar expostas a diversos riscos sanitários”, afirmou o órgão.

“Com o produto estando fora do ambiente regulatório, não há como a Anvisa fiscalizar o processo de fabricação e distribuição, o que também resulta em riscos sanitários para a população. Afinal, sem os estudos clínicos necessários, não há como assegurar que a fosfoetanolamina é segura e eficaz”, completou.

Pesquisa em São Paulo e ProduçãoA substância está sendo pesquisada paralelamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Governo do Estado de São Paulo.
Os estudos do MCTI ainda estão não fase inicial e não há uma data para o início dos testes clínicos, enquanto a pesquisa coordenada pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) aguarda a produção do composto por um laboratório de Cravinhos para o início dos testes em humanos.

 FOSFOETANOLAMINASuposto produto anticâncer não foi testado
Questionada sobre o impacto da lei nessa produção, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo disse que a sanção não muda o cronograma de síntese pelo laboratório e encapsulamento pela Furp.
Já o laboratório de Cravinhos informou que tem interesse em produzir a substância em escala comercial.

A direção da empresa fará uma reunião na tarde desta quinta-feira para debater essa possibilidade. Órgãos técnicos são contraO presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Gustavo dos Santos Fernandes, disse entender que o posicionamento é político, mas é contra por não existir nenhum órgão técnico de saúde envolvido.

“É justamente isso o que me preocupa, a gente não se posiciona contra o paciente, a parte frágil disso. Eu fico incomodado que um jogo político passe por cima da parte técnica e que use as emoções das pessoas e o medo da morte como instrumento.

É isso o que me deixa chateado. Repito: estamos sempre a favor dos pacientes”, frisou.

Segundo presidente do órgão, a liberação vai gerar um distúrbio entre pacientes e médicos. A orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) é que a substância não seja prescrita.

Quem vai se responsabilizar por efeitos colaterais que a gente não conhece? O médico fica em uma posição em que ele não sabe como lidar, não sabe o que esperar de positivo ou de negativo. O paciente vai pressionar e se ele prescrever no final a responsabilidade vai ser dele [médico] e não de quem aprovou.

A presidente não vai se responsabilizar por isso, nem deputados, nem senadores”, afirmou. O G1 procurou o CFM e foi informado pela assessoria de imprensa que o órgão vai se pronunciar sobre o assunto ainda esta tarde.

A Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC) também é contra. Em nota, o órgão afirmou que até o momento não há dados suficientes que comprovem a eficácia e a segurança do composto para se prescrever como modalidade de tratamento.

A inexistência de uma análise minuciosa e séria, com base nos critérios científicos aceitos mundialmente, além de seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não permitem que a fosfoetanolamina sintética seja considerada como um medicamento.
“Não podemos apoiar a legalidade de algo que não apresenta valor médico.

A SBC, enquanto entidade representativa da especialidade no Brasil, defende o debate às problemáticas em torno do combate ao câncer no país, sem oportunismos, a partir de atitudes mais responsáveis que visem sua efetividade no tratamento de uma doença de grande impacto para a saúde pública”, diz o texto. Lei nº 13.

269 foi publicada no Diário Oficial daUnião desta quinta-feira (Foto: Reprodução)LiberaçãoA presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumores malignos e a medida entrou em vigor nesta quinta-feira (11).
A determinação afirma que poderão fazer uso da substância, por livre escolha, pacientes que possuam laudo médico que comprove o diagnóstico e que assinem um termo de consentimento e responsabilidade.

A lei nº 13. 269 estipula ainda que a opção pelo uso voluntário do composto não exclui o direito  de acesso a outras modalidades terapêuticas e que ficam  permitidos  a  produção, manufatura,  importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse  ou uso da substância direcionados ao uso previsto na lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância.

Por fim, coloca que “a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição  e dispensação da fosfoetanolamina  sintética somente são  permitidas para agentes regularmente autorizados  e licenciados pela autoridade sanitária competente”.  
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