Programa Nota Paraná já emitiu milhões de notas fiscais no Paraná (Foto: Fabiula Wurmeister / G1)
O Programa Nota Paraná, que já está em vigor em todas as cidades do estado desde agosto do ano passado, já acumula mais de 742 mil pessoas cadastradas, segundo um levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda.
Desde então, também foram entregues mais de R$ 19 milhões entre sorteios e liberações de créditos desde o início do programa. Os dados são atualizados diariamente no site do programa.

Com o Nota Paraná, os consumidores podem receber de volta até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em estabelecimentos comerciais paranaenses. A expectativa é que em dois anos e meio a receita com o imposto chegue a R$ 770 milhões com o acréscimo de cerca de R$ 350 milhões neste período.

Ainda de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o programa de combate à sonegação também já registrou mais de 141 milhões de emissões de notas fiscais. O índice aponta um aumento de 14,25% de emissões em todo o varejo paranaense.

O valor do imposto embutido na compra de produtos ou no pagamento de serviços pode depositado em conta corrente ou poupança ou poderá ser usado para a compra de créditos para celular pré-pago.
Também será possível usar os créditos para abater do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA).

Esses dois últimos serviços ainda não foram disponibilizados pelo programa.
O programa beneficiará ainda entidades sociais e filantrópicas.

No momento da compra, o consumidor poderá abrir mão de informar o número do CPF e repassar o valor da nota para uma instituição beneficente de sua escolha já cadastrada.
Conforme o balanço, até o dia 31 de março 29.

529 notas tinham sido doadas. Atualmente, o programa conta com 203 entidades cadastradas, sendo 162 da área de assistência social, 18 de saúde, 14 do segmento esportivo, seis de cultura e três de defesa e proteção animal.

Elas vão receber parte dos créditos que serão distribuídos pelo programa e também concorrerão aos prêmios mensais.
Há duas maneiras de doar notas para as instituições cadastradas no programa.

A primeira, o contribuinte solicita o documento fiscal, sem informar o CPF. Posteriormente, digita no sistema do Nota Paraná o documento fiscal para a respectiva entidade beneficiária.

Outra opção é o contribuinte, após pedir nota e não informar o CPF, depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas entidades, que vão recolher os documentos e digitar no sistema. ‘Nota Paraná’ reembolsa até 30% do ICMS pagopelos consumidores (Foto: Reprodução/ RPC)SorteiosOs sorteios de R$ 250 mil em prêmios em dinheiro são realizados todos os meses tendo como base os números da Loteria Federal.

Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.
E, a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.

A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio.

A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.
Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil e milhares de outros prêmios de valores menores.

O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná. Importante Não é preciso fazer o cadastro para começar a acumular créditos.

Basta informar o CPF ao comerciante, que os créditos serão validados quando os dados forem enviados ao governo. No entanto, os créditos só serão liberados mediante a realização do cadastro no programa.

– Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.

– O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares.

Os dois últimos serviços ainda não foram disponibilizados.
– Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.

Os dois últimos serviços ainda não foram disponibilizados.
– O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1 mil a cada nota fiscal que não for emitida.

Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa. O CPF também pode ser escrito à mão em cupons fiscais ou em notas de papel.

É dever do comerciante registrar o CPF e enviar os dados para o governo.
– Mesmo os estabelecimentos comerciais que trabalham apenas com notas fiscais manuais estão habilitados para o programa.

O comerciante inclui o CPF do cliente nos talonários de papel ou nos cupons fiscais e depois transmite as notas fiscais à Secretaria da Fazenda até o dia 15 do mês seguinte.
– No caso das notas fiscais eletrônicas de consumidor, os dados são repassados imediatamente à Secretaria.

– Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.
– O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.

– Outras dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 0934 (para outras regiões), além do site do Nota Paraná.
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