Governador José Melo tenta reverter decisão no TSE (Foto: Nathalie Brasil / Divulgação)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o relator do recurso ordinário do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice-governador Henrique Oliveira (SDD). O ministro Luiz Fux será relator do recurso. Melo e Henrique buscam reverter a cassação dos mandatos por compra de votos determinada pela Justiça Eleitoral estadual.

O governador José Melo e o vice Henrique Oliveira foram cassados em janeiro deste ano e recorreram da decisão. O TRE-AM manteve a decisão em julgamento de embargos de declaração no início de março.

Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou do documento ao TSE no dia 6. Segundo o TSE, ainda não há nenhum despacho do relator Luiz Fux sobre efeito suspensivo ou permanência de Melo e Henrique nos cargos.

CasoJosé Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).

Na ocasião da votação do TRE que decidiu pela cassação de Melo, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor.

Mesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. O TRE negou, no dia 28 de março, o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” e manteve o José Melo e Henrique Oliveira.

A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice. Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.

O governador, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, também  são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.

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