Insitutuições, como o Hospital de Câncer de Barretos, em Campo Grande, terão de fornecer dados para o levantamento do governo (Foto: Reprodução/TV Morena)
A Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul pretende fazer um amplo mapeamento dos casos de câncer no estado. Uma portaria publicada na edição desta sexta-feira (29), do Diário Oficial do estado, institui os procedimentos para que agentes públicos tenham acesso a registros de atendimento a pacientes com a doença feitos manualmente (prontuários) ou digitalizados (banco de dados), dos setores público e privado, em instituições como hospitais, laboratórios, serviços de quimioterapia e radioterapia, convênios médicos e organizações não governamentais (ONGs).
Segundo a portaria, o Registro de Câncer da Base Populacional (RCPB), coletará informações onde estão as redes de assistência pública e privada que contenham dados sobre pacientes com câncer e que vão servir de subsídio para o planejamento e implementação de programas e ações de prevenção, tratamento e atenção a população doente.

Esse trabalho em vigilância em saúde, possibilitará, por exemplo, estimar incidências, taxas de mortalidade e de sobrevida dos pacientes.
A secretaria estadual de Saúde determinou ainda, por meio da portaria, que os agentes públicos encarregados de fazer os registros do RCPB, deverão coletar nas instituições uma série de dados sobre as características do câncer de cada paciente, como, por exemplo: localização do tumor, exames, meio de diagnóstico e exames (sangue, biópsias cirúrgicas, endoscopias, ultrassons, etc), entre outros.

A instituição também deverá fornecer uma série de dados sobre o próprio paciente, como nome, número do prontuário, número de documentos pessoais, sexo, raça, cor, data de nascimento, idade, naturalidade, escolaridade, ocupação e residência. Essas informações pessoais, conforme assegura a portaria, não serão em “hipótese alguma” divulgados e terão seu sigilo assegurado por meio de termo de compromisso que será assinado pelos agentes públicos que fizerem a coleta dos dados.

A portaria estabelece ainda que a equipe técnica de coleta de dados do RCBP poderá ser acompanhada na visita as instituições onde captará as informações por um fiscal da vigilância sanitária e que se a instituição se recusar a fornecer as informações será notificada e estabelecido um prazo para apresentar o material solicitado. O não cumprimento a sujeitará a receber infração sanitária.

.