Governo discutiu com categorias alternativas para salários em meio a crise financeira (Foto: John Pacheco/G1)
Representantes de várias categorias do funcionalismo público estadual voltaram a recusar nesta quarta-feira (20) a proposta de parcelamento de salários dos servidores efetivos. O governo do Amapá convocou uma reunião com os sindicatos para propor alternativas à crise, com a permanência do rateio ou pagamento integral no dia 10 de maio. Mauro Oliveira, presidente do sindicato de servidoresdo grupo administrativo (Foto: John Pacheco/G1)
A medida foi recusada pelas categorias, alegando que qualquer uma das duas hipóteses estaria em desacordo com a lei, além de representar prejuízos aos trabalhadores, com atraso de pagamento de contas e previsão de gastos.

Com isso, o governo ainda não definiu se o pagamento de abril dos servidores será dividido ou efetuado em uma nova data.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Amapá (Sinsgaap), Mauro Oliveira, argumenta que a ilegalidade das propostas do governo pode ser observada nas decisões do Tribunal de Justiça do Amapá que determinaram ao executivo que pagasse o salário de todos na forma integral.

“Como servidores públicos somos obrigados a atender a legislação, sob pena de até sermos demitidos por cometer alguma ilegalidade. O ato de parcelamento é considerado ilegal, tem liminares julgando isso.

Não podemos levar aos membros do sindicato para escolherem isso. Estaríamos levando o servidor até a uma punibilidade no futuro”, argumenta Oliveira.

O parcelamento dos salários de março foi anunciado pelo governo estadual em 26 de março através de nota publicada no site oficial. A decisão atingiu os servidores efetivos que receberam 60% dos vencimentos em 31 de março e os 40% restantes em 10 de abril, data que também foi pago de forma integral o salário de cargos administrativos e contratos.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, diz que a proposta do governo em discutir as alternativas é uma forma de fazer com que as entidades aceitem a divisão.
“Nosso objetivo é que o governo cumpra o que foi determinado pelo judiciário e pela lei.

O governo quer fazer algo que é jogar a responsabilidade para a categoria, e colocar para os servidores públicos aceitarem ou o parcelamento ou o pagamento dia 10. Somos prestadores de serviço, agentes públicos e prezamos pelo que é legal”, completa Rabelo.

O governo estadual explica que a baixa nos recursos é proveniente da queda nos repasses federais, dos quais o Amapá chega a ser dependente em até 70%. O secretário de Planejamento, Antônio Teles, argumenta que o Governo Federal vive um momento de imprevisibilidade, e que ainda não é possível determinar se haverá pagamento integral.

“A situação do parcelamento está posta desde o mês passado, e estamos com os sindicatos para ter uma melhor forma de fazer. O problema é de caixa, o governo não deixa de pagar o servidor porque quer.

O país passa por um momento de crise, e somos os mais dependentes da União. É natural que passamos por esse momento”, completa Teles.

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