STJ havia suspendido liminar que impedia reajuste de tarifa (Foto: Divulgação/ Semcom)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) voltou a suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus. A decisão é do desembargador Paulo Lima, durante o plantão de final de semana, atendendo a um Pedido de Tutela Provisória de Urgência formulado pela Prefeitura de Manaus. Com isso, o valor da passagem no transporte coletivo continua sendo R$ 3, até o julgamento do mérito.

No dia 4 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que impedia o reajuste.
Na ação proposta à Justiça pela Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Manaus argumentou que o pedido de reajuste no valor de 12,37% não tem qualquer fundamentação ou justificativa prática, uma vez que as empresas de ônibus não comprovam, por meio de documentos apresentados pelo departamento jurídico, quaisquer investimentos realizados para a melhoria do serviço, seja no maior aparelhamento dos veículos, renovação de frota, na qualificação ou profissionalização de pessoal.

“Também explicamos no pedido que a tarifa técnica corresponde a R$ 3,15, cabendo ao passageiro comum pagar apenas a parcela de R$ 3, o estudante R$ 1,50 e o Poder Público (Estado e Prefeitura) a parcela restante de R$ 0,15 (quinze centavos), por passagem (subsídio). Há uma necessidade de esclarecimento prévio de várias questões acerca da maneira como se dará o cumprimento da liminar e, consequentemente o aumento da tarifa.

Por isso, informamos que era temerário o reajuste antes de definição da parte financeira”, argumentou o procurador geral do município, Marcos Cavalcanti.
De acordo com o desembargador, a decisão de suspender o aumento, foi tomada por ele até que todas estas variáveis sejam explicadas e para impedir que a população amazonense já arcasse com o aumento da tarifa no início desta semana.

Paulo Lima aponta que este expediente poderia provocar confusão no sistema de transporte coletivo e prejudicar o usuário de forma irreparável, caso houvesse nova decisão depois de os passageiros pagaram mais caro pela tarifa.
“A pluralidade de fatores a influenciarem o cálculo faz com que não seja possível afirmar que a variação inflacionária representa um patamar mínimo de reajuste a ser implementado.

Isso porque concessionárias, neutralizando ou mesmo reduzindo o valor da tarifa, o que somente restará claro após a devida instrução probatória”, analisa, em despacho. ParalisaçãoNa manhã desta segunda-feira, rodoviários da empresa Viação São Pedro paralisaram as atividades.

Esta é a quarta paralisação da categoria realizada nos últimos 15 dias. Eles pedem reajuste salarial de 20%.

Ao menos 40 mil pessoas foram prejudicadas.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), a empresa que possui 21 linhas que operam pelas Zonas Oeste e Centro-Oeste da capital.

.