Decisão do desembargador Afrânio Vilela, que indefere o pedido de liminar do Sintram (Foto: TJMG/Reprodução)
O desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou nesta quarta-feira (27) o pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) para que a Prefeitura de Divinópolis ficasse impedida de não pagar aos servidores municipais que estão em greve o dinheiro referente a dias não trabalhados. O Executivo informou que o corte é permitido de acordo com a lei.
Segundo o desembargador, o Superior Tribunal de Justiça (STF) considera legítimo que a administração municipal desconte os dias não trabalhados por servidores que participem de movimento grevista, por meio da suspensão do contrato de trabalho.

Exceto se houver acordo entre as partes – o que ainda não aconteceu entre governo e sindicato.
Ocorreu [.

. .

] a suspensão do contrato de trabalho, o que autoriza o desconto dos dias trabalhados.
Afrânio Vilela, desembargador
“A greve foi deflagrada visando a ‘reposição salarial anual dos servidores’.

[. .

. ] Ocorreu, dessa forma, a suspensão do contrato de trabalho, o que autoriza o desconto dos dias trabalhados”, escreveu o desembargador em seu despacho.

O documento foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, que deverá analisá-lo. A advogada do Sintram, Alessandra Santos, disse que o  desembargador julgou apenas o pedido feito pelo sindicato – mas não o mérito desse pedido.

O juiz não disse, por exemplo, se a greve é ilegal.
“A principal discussão no processo judicial é sobre a ilegalidade e abusividade da greve.

O relator ou qualquer outro desembargador não falou nada sobre isso. Não se julgou a questão da ilegalidade da greve.

No indeferimento, o desembargador sinalizou que a questão é objeto de negociação”, declarou.
O sindicato orientou os trabalhadores a continuar em greve até a decisão que deverá ser tomada na audiência de conciliação marcada para o próximo dia 3.

A Prefeitura de Divinópolis divulgou uma nota em que ressalta trechos do parecer do desembargador, mas não comenta a decisão. O Executivo já havia manifestado, anteriormente, que considera viável o corte no pagamento dos grevistas.

Não se julgou a questão da ilegalidade da greve. No indeferimento, o desembargador sinalizou que a questão é objeto de negociação.

Alessandra Santos, advogada do SintramEntenda a greveA greve dos servidores e protestos começou no dia 28 de março. Como forma de manifestação, alguns participantes lavaram as escadarias do prédio do Executivo com sal grosso.

Sobre a atitude dos grevistas, o secretário de Fazenda, Antônio Castelo, disse ao G1 que a posição do Executivo em relação ao movimento era de que não havia dinheiro em caixa para atender o reajuste que o sindicato pede, que é de 11,27%.
A categoria contesta que o prefeito prometeu a recomposição dentro da inflação de 11,27% em reunião ocorrida em novembro do ano passado.

O secretário de Fazenda, Antônio Castelo, confirma a promessa de recompor os salários de acordo a inflação feita pelo prefeito. Mas, segundo ele, a situação econômica do Município era uma e agora é outra.

“A folha de pagamento dos servidores cresceu 112% e já está acima da inflação 48%, enquanto a receita do município cresceu 72%. Reafirmamos que ainda há previsão de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Não há dinheiro disponível em caixa para esse reajuste e as previsões são as piores possíveis, pois os governos estadual e federal não têm repassado verbas constitucionais para viabilização da LOA”, declarou em março. Servidores em greve protestam em frente à prefeitura de Divinópolis (Foto: Sintram/Divulgação)
.