Ministra Maria Thereza de Assis Moura, também é relatora no TSE do processo de cassação da presidente Dilma Rousseff (Foto: Roberto Jayme / TSE)
A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi indicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  para a função de relatora do recurso ordinário contra a cassação do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SDD). Melo e Henrique foram cassados por compra de votos determinada pela Justiça Eleitoral do Amazonas em janeiro deste ano e tentam reverter a sentença.
A ministra foi escolhida por sorteio na manhã desta quarta-feira (13) e após o ministro do TSE Luiz Fux se declarar impedido para relatar o caso.

A ministra ainda não se pronunciou se ficará na relatoria ou se declarará suspeita para atuar no caso.
O governador José Melo e o vice Henrique Oliveira foram cassados em janeiro deste ano e recorreram da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão em julgamento de embargos de declaração no início de março.
Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou do documento ao TSE no dia 6.

O relator irá analisar, entre outras questões, a permanência ou não de José Melo e Henrique nos cargos. CasoJosé Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014.

A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).
Na ocasião da votação do TRE que decidiu pela cassação de Melo, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação.

Cinco votos foram a favor. Mesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

O TRE negou, no dia 28 de março, o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” e manteve o José Melo e Henrique Oliveira. A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.

Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.
O governador, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, também  são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus.

Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
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