Audiência pública na Alap debateu problema financeiro da Ueap (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Em meio a pagamento atrasado de fornecedores e aluguel de prédios anexos, a Universidade Estadual do Amapá (Ueap) deixou de receber R$ 30 milhões somente em 2015. O valor é a soma de 78% de contingenciamento do orçamento do ano e 2% do total arrecadado pelo governo com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), calcula a reitoria.
Os valores de quanto o governo deixou de repassar à universidade foram apresentados nesta segunda-feira (11) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) entre a comunidade acadêmica e o governo do estado.

A situação financeira da universidade é considerada grave pela própria instituição, o que provocou a greve de professores e técnicos desde 17 março.
O dívida total da Ueap é calculada em R$ 4 milhões com fornecedores.

Entre os débitos estão quatro meses sem repasses para empresas de vigilância e dez meses de aluguel atrasado do prédio do campus II para lecionar aulas, em Macapá. É a segunda vez que problema financeiro da Ueapé levado para a Alap (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Foi a segunda vez que a Universidade Estadual do Amapá virou tema de debate no parlamento amapaense.

A proposta é pressionar o governo a cumprir com os repasses integrais do orçamento e do total arrecadado com o ICMS, benefício instituído em lei, em 2007.
“Existem leis que beneficiaram a Ueap, mas elas não são respeitadas.

Um grande problema da universidade é a estrutura para cumprir com suas obrigações como instituição de ensino superior. Pretendemos utilizar a Assembleia para tornar a Ueap mais forte”, comentou o deputado Jory Oeiras (PRB), um dos autores da audiência pública.

Uma das alternativas levantadas pelo parlamento na audiência foi responsabilizar o governo amapaense devido ao descumprimento da lei de repasses do ICMS e do orçamento integral da universidade.
“Se existe uma lei sendo descumprida, o governo está cometendo uma ilegalidade.

Nesse sentido temos que agir e responsabilizá-lo e discutir ainda a proposta de aumentar esse valor do ICMS para 5%”, acrescentou Paulo Lemos (PSOL), co-autor da audiência. Campus II está com dez meses de aluguel atrasado(Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Segundo o reitor da Ueap, Perseu Aparício, o orçamento de 2015 foi previsto em R$ 18 milhões, mas deixaram de ser repassados R$ 12 milhões.

Em relação ao ICMS, o percentual destinado à universidade que não foi desembolsado pelo governo ficou em R$ 18 milhões ao longo do ano.
“Com esse dinheiro nós poderíamos realmente implantar nossos projetos de pesquisas, cursos de pós-graduação, impulsionar estudos de problemas pontuais do Amapá que poderiam ser aplicados pelo governo, melhorar a aula prática dos alunos e investir na biblioteca com renovação do acervo”, disse Aparício sobre como o dinheiro poderia ser utilizado na Ueap.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Robério Nobre, comentou que o déficit da falta de repasses para a universidade é reflexo da queda de arrecadação própria do Amapá. Ele ainda frisou que a Ueap precisa ser “revista” em relação aos cursos existentes na instituição.

“O Amapá vive consequente frustração de receitas. O ICMS, por exemplo, reivindicado pela Ueap também sofreu queda.

Agora, existe outro problema. A universidade também tem que se adequar porque qual é a evasão que existe lá? Precisamos fazer esse ajuste nessas finanças.

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. ) Qual a importância do estado em relação ao desenvolvimento do estado? Isso precisa ser visto e revisto.

Temos 12 cursos, mas será se todos correspondem ao anseio da sociedade? Precisamos ajustar isso”, questionou.
O governo do Amapá informou, em nota no dia 6 de abril, que o repasse do ICMS ocorre por meio da execução da folha de pagamento da universidade, efetuada pelo tesouro estadual e que no mês de março, o Estado arrecadou pouco mais de R$ 48 milhões em impostos.

“Se o Executivo fosse repassar apenas os 2% exigidos, o valor seria de R$ 962,1 mil, muito inferior à necessidade da folha bruta da instituição, que fechou em R$ 1,3 milhão, ou seja, faltando ainda R$ 436,2 mil para a universidade honrar o pagamento dos seus servidores”, diz a nota.
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