A prefeita Márcia Rosa (PT), de Cubatão (SP), lamentou a posição dos vereadores após a votação na noite desta terça-feira (10), que manteve o parecer contrário à aprovação das contas municipais referentes ao ano de 2012. Prefeita de Cubatão, SP, Márcia Rosa(Foto: Ivair Vieira Jr/G1)
Segundo a prefeita, a própria decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconhecia a correção na aplicação dos recursos públicos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
“O próprio TCE reformou parcialmente o entendimento pela rejeição ao comprovar que os gastos com publicidade no último ano do mandato obedeceram aos limites legais”, informou por meio de nota.

Márcia Rosa justifica ainda que a queda na arrecadação que até hoje perdura no município foi sentida de maneira aguda no ano de 2012 e que, apesar disso, a renegociação dos débitos com fornecedores evitaram um colapso nos serviços públicos. “Portanto, não se justifica a rejeição pelo TCE por conta das medidas adotadas para enfrentar esse quadro financeiro, o que foi amplamente esclarecido aos vereadores”.

Com o parecer contrário também do Legislativo, a prefeita disse que vai avaliar junto com seus equipe jurídica uma maneira de reverter a decisão na Justiça.
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