Presidente em exercício da Câmara é ‘professor fantasma’ da Uema (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), recebeu indevidamente salários como professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2016, enquanto exercia seu mandato de deputado federal, em Brasília. A informação foi confirmada ao G1 por meio de nota pela assessoria da Uema e pela assessoria do deputado. A universidade, no entanto não divulgou o valor do salário.

Segundo a assessoria do deputado, o mesmo já solicitou o calculo para a devolução dos depósitos e a indicação da instituição e de como proceder para a referida devolução. No entanto,  o deputado não esclareceu como não percebeu o recebimento de salários indevidos entre fevereiro de 2014 a janeiro de 2016.

A Uema disse através de nota que, de fato, Waldir Maranhão é professor efetivo da universidade pertencendo à classe de professor adjunto do Departamento de Patologia do Centro de Ciências Agrárias e que está afastado de sua atividade acadêmica desde fevereiro de 2007, quando tomou posse na Câmara dos Deputados em seu primeiro mandato (veja nota abaixo, na íntegra)A Lei Federal nº 9. 504/97 (que dispõe sobre as eleições no Brasil), o Estatuto do Servidor Público (Lei nº 6.

677/94) e o Art. 38 da Constituição Federal limitam o exercício de outras funções durante mandato eletivo, com pagamentos de salários suspensos durante a licença.

Segundo a Uema, em março deste ano foi descoberto o pagamento indevido. Desde então, Waldir Maranhão foi comunicado sobre da obrigação de devolver ao erário estadual os valores recebidos no período assinalado.

Ele teria requerido o cálculo atualizado do valor a ser devolvido, bem como a forma de fazê-lo. A Uema disse que “aguarda a efetiva reparação ao tesouro estadual, providência que, quando adimplida”.

Filho também era ‘Funcionário Fantasma’ no MANo início desta semana, o filho do deputado Waldir Maranhão, Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, foi afastado do cargo de Assessor do Conselheiro Edmar Cutrim do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) após uma denúncia de que ele estaria atuando como médico em São Paulo e não exercia a função em São Luís. Thiago Maranhão Cardoso era funcionário do TCE-MA desde 2013 e recebia pela atividade R$ 6.

529,85, acrescidos de R$ 800 referente ao auxílio-alimentação. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar a situação do Thiago Maranhão Cardoso junto ao TCE-MA.

O tribunal terá até o dia 24 de maio para responder aos questionamentos do órgão ministerial. À TV Mirante, Cutrim disse que não sabia que o filho de Waldir Maranhão não comparecia diariamente à sua função dentro do gabinete.

“Eu fui tomar conhecimento desse fato de que ele estava no Rio estudando através de notícia. O que eu fiz? Vim tomar a providência minha de chegar na casa.

Fazer o pedido para a presidência e pedir a exoneração e que abra uma sindicância que apure. Se está devendo, vai ter que devolver”, disse Cutrim.

Condenação no TRE-MAThiago Maranhão foi condenado ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral por ter feito doações a um valor superior ao permitido à candidatura do pai em 2010.
Ele foi condenado em 24 de abril de 2014 pelo juiz Raimundo Ferreira Neto da 88ª Zona Eleitoral no Maranhão.

Na decisão consta que ele doou em 2009 R$ 11. 659 à campanha do Deputado Federal, excedendo o percentual de 10% do rendimento ano anterior à eleição, conforme estabelece o Art.

23 da Lei nº 9. 504/97.

NOTA DE ESCLARECIMENTOA Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) vem a público, em respeito à sociedade e, particularmente, à comunidade universitária, esclarecer que:1) O deputado federal Waldir Maranhão Cardoso é professor do quadro efetivo desta Universidade, pertencente à classe de professor adjunto e lotado no Departamento de Patologia do Centro de Ciências Agrárias;2) O referido professor encontra-se em exercício de mandato parlamentar desde fevereiro de 2007, quando iniciou seu primeiro mandato como deputado federal, estando, portanto, afastado desde então de suas atividades docentes com fulcro no art. 168, inciso I, da Lei n.

6. 107/94 ;3) Esta Universidade, agindo de oficio, com base nas normas legais vigentes e por meio de procedimentos administrativos de praxe, identificou pagamentos de salário em nome do professor Waldir Maranhão, no período de fevereiro de 2014 a janeiro de 2016;4) Adotou, por conseguinte, providências de bloqueio do referido pagamento junto à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, bem como de comunicação ao professor acerca da obrigação de devolver ao erário estadual os valores recebidos no período acima assinalado;5) Em março de 2016, a partir das providências adotadas por esta Universidade, o professor Waldir Maranhão requereu o cálculo atualizado do valor a ser ressarcido, bem como a forma de proceder a referida devolução, informações que lhe foram disponibilizadas;6) A UEMA aguarda a efetiva reparação ao tesouro estadual, providência que, quando adimplida, restabelecerá a regularidade na forma de afastamento a que tem direito o professor.

7) Esta Universidade reitera seu compromisso com a lisura e a responsabilidade na gestão da coisa pública, tendo agido prontamente nesse caso, como de regra, no sentido de zelar pelo fiel cumprimento dos preceitos legais e normativos. São Luís, 11 de maio de 2016.

Prof. Gustavo Pereira da CostaReitorÁrea de anexosUniversidade Estadual do Maranhão
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