O servidor Greik Nonato Rodrigues, que ocupa cargo de serviços diversos na Secretaria Municipal de Educação, está respondendo Processo Administativo Disciplinar (PAD) por ter criticado a prefeita de Boa VistaTeresa Surita (PMDB) no Facebook. Ele disse ao G1 que a comissão que o avalia o “considerou desleal com a instituição que representa”. O servidor pode recorrer à Justiça ou ao Executivo Municipal.

Servidor fez comentários em um post de um internauta (Foto: Greik Nonato Rodrigues/Arquivo pessoal)
Nos comentários feitos no Facebook, o servidor acusou a prefeita de ter desviado dinheiro público, fazer propaganda enganosa e “ter nojo da classe menos favorecida”. Nas postagens, ele ainda diz que a gestora não tem pago os reajustes salariais obrigatórios aos servidores.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista informou que o Procedimento Administrativo apura a conduta do servidor que acusou, sem provas, a chefe do poder Executivo.  
De acordo com o texto do processo, o comportamento de Nonato Rodrigues implicou “no descumprimento de deveres impostos a todos os servidores previsto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais por não desmonstrar qualquer cautela, cuidado ou zelo ao postar graves acusações direcionadas à prefeita atribuindo-lhe práticas de ilícitos administrativos e criminais com repercusão direta nos interesses o município”.

“Esse PAD não atingiu só a mim, mas outros colegas que fizeram críticas à prefeita no Facebook. Como cidadão fiz também meus comentários indignado com a situação que ocorre no município.

Rebati o marketing da prefeita que afirmava situações positivas na capital, eu a desmenti. Nada que ela prometeu na campanha foi colocado em prática”, declara Nonato Rodrigues.

Ele pontuou que “agiu como cidadão e não como servidor público” quando escreveu seu entendimento na rede social. O servidor disse que foi indiciado e a comissão do PAD entendeu que ele cometeu uma infração por “ser desleal à instituição”.

“Não estava exercendo a minha função ao criticá-la [prefeita]. Estava em casa e não fui desleal.

Não tenho ato ilícito envolvendo meu profissionalismo. A minha  própria diretora me elogia pelo serviço prestado.

A prefeita me persegue, intimida e quer me silenciar. E outros servidores por meio do PAD.

Além disso, está em débito com a gente”, afirma servidor que atua como vigia em uma escola municipal.
Segundo disse, a prefeitura não pagou os descontos indevidos feitos na folha de pagamento do Regime Próprio de Previdência do Município de Boa Vista (Pressem).

“Além disso, há o enquadramento das progressões funcionais atualizadas que beneficiou alguns servidores apenas”, aponta.
Um advogado ouvido pelo G1 afirmou que a abertura do PAD é legal e tem resguardo na Lei que rege o servidores municipais.

No entanto, ele acredita que o servidor pode recorrer à Justiça para contestar o processo alegando o princípio da liberdade de expressão.
Dentre as punições previstas no Processo Administrativo Disciplinar estão penalidades como a suspensão por períodos determinados, exoneração e até cassação da aposentadoria.

O que a Prefeitura dizA Prefeitura informou que o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado apura a conduta do servidor, que, através de postagem no aplicativo Facebook, acusou, sem provas, a chefe do poder Executivo de desvio de recursos, com intuito de denegrir a imagem da prefeita.
“O servidor não realizou críticas à gestão, mas sim praticou ofensas que constituem crime (e por elas está respondendo na justiça criminal).

Sendo assim, o PAD está perfeitamente condizente com o fato que imputou de forma leviana atos da chefe do executivo”, garantiu a nota.
Ainda de acordo com a nota, o PAD não ocorreu por conta de um post em rede social e sim pela ofensa e acusação sem prova, “o que extrapola o direito de expressão, constituindo um crime por dano moral”.

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