Aumentos de tributos para reequilibrar as contas públicas não estão sendo consideradas pela equipe econômica “no momento”, mas não estão totalmente descartadas para o futuro, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira (24) durante audiência pública na comissão especial que avalia a proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
“A carga tributária é uma das maiores do mundo. Em hipótese de necessidade, caso haja absoluta necessidade de aumentar impostos, seremos levados a propor isso ao Congresso.

Caso seja absolutamente necessário, mas não é o caminho para resolver o problema de forma definitiva. Não está sendo considerado no momento [altas de tributos], mas não devemos descartar no futuro.

Não é o caminho para equacionar o problema a longo prazo”, disse o ministro a parlamentares.
O governo tem de encaminhar, até o fim deste mês, a proposta de orçamento para o ano de 2017.

Para o próximo ano, o governo já anunciou a meta de que o déficit primário (despesas acima de receitas, sem contar juros da dívida pública) fique em até R$ 139 bilhões para as suas contas – o segundo maior da série histórica, que tem início em 1997.
O valor ficará abaixo, porém, da previsão de um rombo nas contas públicas de até R$ 170,5 bilhões neste ano.

O ano de 2017 será o terceiro seguido em que o déficit público fica acima da marca dos R$ 100 bilhões e o quarto com resultado no vermelho.
A proposta de orçamento para o próximo ano, segundo a equipe econômica, já contemplará, quando possível, a nova regra de teto para os gastos públicos no orçamento de 2017 – contemplando a correção das despesas somente pela inflação do ano anterior.

Essa sistemática englobará, também, os gastos com Saúde e Educação – que cresceram, em média, acima de 6% ao ano, acima da inflação, entre 2003 e 2015. Para que esses gastos continuem crescendo acima da inflação, terá de haver cortes em outras áreas – o que está sendo criticado por analistas.

Segundo avaliou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a PEC do teto de gastos públicos institui um “ajuste gradual” nas contas públicas, mas que também é “persistente” (pois dura por 20 anos, podendo ser alterado a partir do décimo ano) e, se aprovado, também conferirá “credibilidade” ao processo de reequilíbrio fiscal.
Ele avaliou ainda que a crise atual na economia brasileira, que passa pela maior recessão de sua história, representando também o segundo maior tombo de todas economias emergentes (perdendo apenas para a Venezuela), tem origem no desequilíbrio das contas públicas, e não em fatores externos, como aconteceu no passado.

“O motor [da crise econômica] foi a questão fiscal [relativa às contas públicas], a desconfiança na capacidade futura de o governo brasileiro se financiar, o que leva a consequências: aumento do risco do pais, do custo de financiamento do Tesouro, da dívida e em consequência, governo passa a captar da sociedade volume maior de recursos para financiar a divida, sobrando menos recursos para o consumo”, avaliou Meirelles.
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Fonte: G1