Seis meses após ser criada, a CPI do Carf na Câmara dos Deputados terminou nesta quinta-feira (11) sem conseguir votar um relatório final. A comissão parlamentar de inquérito foi instaurada para apurar um esquema de venda de sentenças que funcionava no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), que é a última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos da Receita Federal.
De acordo com a Operação Zelotes, da Polícia Federal, empresas pagavam a conselheiros do Carf para obter decisões favoráveis no órgão.

O relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), chegou a entregar seu parecer nesta quarta-feira (10), porém, em razão do encerramento da comissão, o documento não será apreciado.
Em seu relatório, Bacelar relata as dificuldades para os trabalhos da comissão avançarem.

Ele destacou, por exemplo, que, das 30 reuniões realizadas, oitos foram “desperdiçadas” porque nenhum requerimento foi pautado. Das 22 restantes, em oito não se alcançou quórum de votação e outra foi encerrada porque não havia sequer o número mínimo de deputados para funcionar.

A CPI não conseguiu convocar os grandes empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema e a investigação não foi além do trabalho já feito pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
A CPI também esteve envolta em uma polêmica quando veio à tona a suspeita de que um deputado federal teria tentado extorquir um empresário com a promessa de blindá-lo na comissão.

PrazosInicialmente, o prazo da CPI terminaria no dia 1º de julho, mas foi prorrogado duas vezes. A última prorrogação seria por 60 dias e terminaria em meados de setembro, conforme decisão do primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), quando ocupou interinamente a presidência.

A medida, porém, acabou revogada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) quando assumiu o cargo. Na ocasião, ele determinou o adiamento dos trabalhos por apenas 26 dias.

Pressionado durante a sessão da última terça-feira (9) sobre um novo pedido de prorrogação, Rodrigo Maia disse que não estenderia os trabalhos do colegiado, por meio de decisão monocrática.
Ele ressaltou que o requerimento que pedia nova prorrogação deveria ser submetido à votação no plenário.

No dia seguinte, a sessão em que o requerimento poderia ser votado caiu por falta de quórum.
Diante do iminente fim, foi apresentado nesta quarta (10) um requerimento solicitando prazo extra apenas para discutir e votar o relatório.

Questionado pelo G1 se haveria a possibilidade de decidir prorrogar o prazo apenas para que o parecer fosse votado, Maia respondeu com uma pergunta: “Como fica a minha palavra?”.
O relator da comissão criticou o fim da CPI.

“Fica no colo dele [Maia] o desgaste”, alfinetou Bacelar. Ele reconhece que os trabalhos do colegiado pouco avançaram e responsabiliza o resultado fraco ao lobby de empresas para que executivos não fossem convocados.

“Eu atribuo [esse resultado] à falta da boa vontade do Carf de contribuir com a investigação e à blindagem das grandes empresas fazendo lobby aqui dentro para não convocar seus dirigentes”, afirmou o relator. “É lamentável o fato de que ricos e poderosos tenham ficado alheios aos trabalhos”, criticou Bacelar.

O seu relatório recomenda o indiciamento de mais de 50 pessoas e sugere ainda a tramitação de dois projetos de lei: um deles para obrigar que os advogados declarem os processos em que atuam e um segundo propondo uma reformulação do Carf.
O presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), também concorda que a comissão teve um “fim precoce”.

“Acho que o encerramento foi precoce, acho que teríamos que ter contribuído muito mais”, afirmou.
Segundo ele, um dos motivos que precipitaram o fim dos trabalhos foi a suspeita de achaque por parte de um dos parlamentares.

Fernandes disse que enviou pedido de investigação dirigido à Corregedoria da Casa e que estaria parado na Mesa Diretora. Ele relatou ainda a pressão de deputados que alegavam que a CPI estava “prejudicando o mercado”.

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Fonte: G1