A Câmara dos Deputados apresentou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que se dê andamento a um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, como determinado na semana passada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O mandado de segurança se assemelha a um recurso apresentado na quinta passada para interromper a formação da comissão especial a ser formada para analisar as acusações. A nova ação, contudo, foi distribuída por sorteio para a ministra Rosa Weber.

A decisão de Marco Aurélio ainda deverá ser levada ao plenário, mas ainda não há data prevista para a análise dos 11 ministros da Corte. Em seu despacho, o ministro considerou que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve examinar apenas aspectos formais e não o mérito das acusações.

Na peça, o ministro diz que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apreciou o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”.

A Câmara argumentou que a decisão de Marco Aurélio contrariou diversas outras decisões do STF que reconhecem o poder do presidente da Câmara para analisar as denúncias por crime de responsabilidade.

Eduardo Cunha pediu para os partidos indicarem integrantes para a comissão especial que analisará pedido contra Temer. Vários partidos, no entanto, ainda não apresentaram os nomes. Na prática, a estratégia é postergar ao máximo a instalação da comissão, na esperança de que, até lá, o plenário do STF reverta a decisão de Marco Aurélio.